Por 39 votos a 13, Legislativo confirma a medida, já em vigor, sem grandes alterações

Vereadores também aprovaram teto de R$ 22 mil para o funcionalismo; salário de secretários pode passar de R$ 5.300 para R$ 18.500

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara aprovou ontem, em votação final, o projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que confirma a restrição de circulação dos ônibus fretados no centro expandido.
A medida já estava em vigor desde 27 de julho, após publicação de portaria do Executivo. Kassab, no entanto, queria dar segurança jurídica à restrição, motivo pelo qual enviou o projeto e trabalhou forte por sua aprovação. Apenas o PT e o PC do B votaram contra. O placar no plenário foi de 39 votos a 13.
Houve poucas mudanças práticas em relação às medidas já postas em vigor. Os vereadores acrescentaram a criação de uma comissão, sem poder de decisão, para analisar eventuais mudanças na restrição.
Ela será formada por três representantes de usuários, três dos empresários do setor e seis do governo. Mas a palavra final a respeito de qualquer alteração nas regras continua nas mãos de Alexandre de Moraes, secretário de Transportes.
Outro dispositivo negociado por integrantes da base de Kassab tenta facilitar a vida dos ônibus fretados para turismo.
Atualmente, esses veículos precisam de autorização específica cada vez que saírem para circular. Se a lei for sancionada por Kassab, o que deve ocorrer nos próximos dias, essas autorizações passarão a ser anuais.
Vereadores que apoiam o prefeito dizem existir um acordo, não escrito, para que o Executivo trate, em breve, da questão de fretados na avenida Faria Lima. Estudos já foram encomendados para avaliar a eventual liberação dos veículos na região, que não dispõe de ampla rede de transporte. Não tem metrô, por exemplo.
Após a entrada em em vigor da restrição, houve uma série de protestos na cidade. Os usuários que desembarcavam na avenida Luis Carlos Berrini chegaram a fechar a marginal Pinheiros. Isso fez com que a prefeitura recuasse nesse caso específico e liberasse a circulação dos fretados na Berrini, onde não há rede de metrô.
O vereador Jamil Murad (PC do B) chegou a apresentar uma emenda a fim de anistiar as empresas já multadas por desrespeitar a restrição, mas a proposta acabou rejeitada.
Os vereadores também aprovaram ontem o teto do funcionalismo municipal, definido em 90% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa hoje algo em torno de R$ 22 mil.
A nova lei abriu ainda caminho para o aumento dos salários dos secretários municipais, que podem passar de R$ 5.300 para R$ 18.500.
Dezenove dos 26 secretários recebem jetons por participarem de conselhos de empresas municipais. Eles terão de abrir mão desse ganho, que é de R$ 6.000.


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