DA REPORTAGEM LOCAL

Enquanto muitos paulistanos já pensavam só no Natal e no Ano Novo, os vereadores aprovaram ontem à noite quatro projetos que influem diretamente na vida da cidade: a definição da instalação de antenas de celulares, as mudanças no ISS (Imposto Sobre Serviços), a prorrogação do prazo de anistia a imóveis irregulares e a venda de títulos que podem render R$ 750 milhões à Prefeitura de São Paulo.
Um dos mais polêmicos, o projeto das antenas de celulares proibiu a instalação desses equipamentos em escolas, creches, hospitais e aeroportos. No texto enviado pela prefeitura ao Legislativo, esses locais estavam liberados.
No entanto a proibição terá pouco efeito porque o projeto não define uma distância mínima que as antenas devem manter desses pontos. Assim, na prática, o equipamento poderá não ser instalado em uma escola, mas pode ficar a apenas dois metros dela.
A questão provoca muitas críticas de associações de moradores porque não existem estudos definitivos sobre os efeitos desses equipamentos na saúde.
A única restrição de distância ocorre para hospitais e postos de saúde. Nesses casos, as antenas de celulares só podem ser instaladas a um raio de cem metros, a menos que as empresas responsáveis apresentem um laudo técnico apontando que não há efeitos.
São Paulo tem estimadas 4.000 antenas de celulares, mas apenas 4% estão regulares. O projeto prevê um prazo de um ano para que as empresas adaptem os equipamentos à lei. O valor de autorização, que antes era de mais de R$ 400, agora caiu para R$ 100, segundo funcionários do gabinete de Nabil Bonduki (PT). Eles trabalharam no projeto, mas não conseguiram implementar uma série de sugestões.
O limite de radiação, outro ponto importante, ficou em 435, como define a legislação federal. Em outras cidades, como Campinas, é um quarto disso.
No projeto do ISS, o número de itens subiu de 101 para 193. Mas, segundo a Secretaria das Finanças, o aumento se deve em grande parte ao desdobramento de algumas categorias. Entre os serviços efetivamente novos estão principalmente alguns itens bancários.
De acordo com Laércio Mangabeira, assessor técnico da secretaria, os profissionais liberais não terão aumento. Ele explicou que apenas os descontos, que foram de 40% neste ano, cairão para 20%, como já estava previsto.
No caso da prorrogação da anistia, o projeto dá mais seis meses para quem ainda não tinha entrado com o pedido de regularização. O prazo tinha acabado havia poucos dias. Apesar da prorrogação, a anistia está parcialmente suspensa pela Justiça. A prefeitura derrubou a liminar que suspendeu o benefício, mas apenas para os imóveis de até 150 m2.
Há 800 mil construções irregulares na cidade. Até o final de novembro, quase 69 mil paulistanos tinham entrado com o pedido de regularização.
Já o quarto projeto importante aprovado, o dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo), é fundamental para que a prefeita Marta Suplicy (PT) consiga implementar o pacote de obras que já anunciou na região de Pinheiros (zona oeste), como a passagem subterrânea sob a avenida Faria Lima. (PDL)


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