Berenice Gianella é suspeita de pagar irregularmente horas extras quando dirigia a Funap (fundação de amparo ao preso)

Denúncia de irregularidade partiu da diretora atual da Funap; conselho de política salarial do Estado proíbe pagamento de horas extras

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo abriu inquérito civil para investigar denúncia de pagamento irregular de horas extras na Funap (fundação de amparo ao preso) no período em que a instituição era dirigida pela hoje presidente da Febem, Berenice Gianella.
A liberação de horas extras para cargos em comissão (nomeados por indicação, sem concurso público) ocorreu em 2004. A denúncia partiu da própria diretora atual da Funap, Lúcia Casali de Oliveira, que encaminhou uma representação ao Ministério Público no começo deste ano.
A Funap também iniciou em 2006 apuração sobre o caso, que está em andamento.
Berenice dirigiu a Funap -fundação ligada à Secretaria da Administração Penitenciária que desenvolve programas sociais para presos e ex-detentos- entre 2000 e 2005. Meses depois, assumiu a presidência da Febem (instituição que passou a se chamar Fundação Casa no final de 2006).
Entre os documentos encaminhados pela Funap à Promotoria está um bilhete supostamente escrito por Berenice. Na cópia a qual a Folha teve acesso, o papel é timbrado com o símbolo da fundação.
Diz o texto: "Ana, como o comunicado da CPS [Conselho de Política Salarial] veda a concessão de horas extras, é melhor rasgar o documento da fl. [folha] 03. Peça para o Valter acertar a folha dele pagando duas horas extras, três vezes por semana, para não dar muito na vista".
O bilhete se refere a Ana Claudia Marino Bellotti, então diretora administrativa e financeira da Funap, e a Valter Bezerra Leite, gerente interino de recursos humanos.
O comunicado do Conselho de Política Salarial do governo estadual nº 01/2003, também citado no bilhete, proíbe o pagamento de horas extras "sob pena de responsabilidade dos respectivos gestores".
A medida de contenção de verba foi adotada pelo governo do Estado por causa de gastos excessivos de pessoal identificados no ano anterior, superando o limite imposto pela lei. O Ministério Público vai investigar se foi montado um esquema para driblar esse controle e pagar as horas extras.

Autorizações
Além do bilhete que teria sido escrito por Berenice, a atual gestão da Funap encaminhou ao Ministério Público 44 autorizações de pagamento de horas extras assinadas por Berenice ou por outros funcionários do setor de recursos humanos.
O total de horas extras e os valores não foram calculados. Das 44 autorizações contidas no inquérito civil, 31 delas têm a descrição de valores. Somente a soma desses casos fica em R$ 98.142,50. O maior valor liberado em uma única autorização foi de R$ 7.595,57.
Relatórios da Funap encaminhados ao Ministério Público também trazem uma listagem de 19 supostos beneficiados com o pagamento de horas extras. Os pagamentos mais freqüentes são para diretores, superintendentes e gerentes. Na maioria dos casos, eram pagas duas horas extras por dia.
Além de Berenice, pelo menos outros dois gerentes de recursos humanos assinam as liberações de horas extras contidas no inquérito.


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