DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Comprar bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, beber vinho em festas realizadas em faculdades ou assistir a comercial de cerveja com uma mulher de biquíni são práticas que podem estar com os dias contados.
Projeto de lei aprovado na semana passada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados prevê restrições à propaganda, à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas.
O texto final foi elaborado com a ajuda de técnicos do Ministério da Saúde, da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) e de ONGs.
De acordo com o deputado Neucimar Ferreira Fraga (PL-ES), vice-presidente da Comissão de Segurança, se for aprovado em plenário, o projeto vai reduzir dos atuais 13 graus para três graus o limite de teor alcoólico para enquadrar bebidas nas restrições. Se isso acontecer, a legislação passará a abranger cerveja, vinho e bebidas "ice".
Os artigos foram incluídos no projeto de lei 7.134, de 2002, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, incluindo prevenção, repressão e tratamento.
Entre os pontos incluídos na proposta estão a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino e em postos de combustíveis. Também há restrições a publicidade de bebidas. Como reação, as indústrias do setor estudam o lançamento de campanhas ressaltando o consumo responsável de álcool.
Para o Ministério da Saúde, o alcoolismo é um dos mais graves problemas de saúde pública do país. Para combater o problema, o ministério quer ter maior controle sobre a propaganda.
As diretrizes foram incluídas no texto final do projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Agora ele passará pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação no plenário em regime de urgência.
O projeto é recheado de polêmicas. Uma delas é a taxação de propagandas de bebidas alcoólicas com a reversão dos recursos para o Funad (Fundo Nacional Antidrogas). Outra é o repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para centros de reabilitação de dependentes. Um artigo de difícil execução é a criação do sistema de controle do álcool. A idéia é vistoriar todos os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas. Segundo o Sindicato das Indústrias de Cerveja, há cerca de 1 milhão de postos de venda legalizados no país. (IURI DANTAS e LUCIANA CONSTANTINO)


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