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Fumo em área proibida terá multa de R$ 560
Lei sancionada ontem pelo governador de São Paulo, José Serra, prevê punição para fumante e aos estabelecimentos
Proibição, que reforça a lei federal, vale para bancos, repartições públicas, escolas e hospitais, mas não cita os bares, restaurantes e hotéis
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto a cidade do Rio de
Janeiro amplia o cerco ao tabagismo proibindo o fumo em
qualquer ambiente coletivo fechado, o governador de São
Paulo, José Serra (PSDB), sancionou ontem uma lei, aprovada pela Assembléia Legislativa,
que reforça a lei federal de 1996
e bane o cigarro de quatro lugares, a maioria onde o fumo já é
restrito: repartições públicas,
bancos, hospitais e escolas.
A novidade da lei paulista é a
previsão de multa tanto para o
fumante quanto para os lugares
que permitirem a infração:
37,59 Ufesp (Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo), ou cerca
de R$ 560 nos valores de hoje.
"Basicamente a lei traz o que
já está proibido na legislação federal. A novidade é a sanção, a
previsão de aplicação de multas. Agora há uma multa específica para essa infração. É um
avanço", afirma Clarissa Menezes Homsi, da ACTBr (Aliança
de Controle do Tabagismo).
A lei sancionada ontem cita a
proibição ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos
e cigarros de palha, não abre exceção a fumódromos, mas não
proíbe claramente o narguilé
(cachimbo usado pelos turcos,
hindus e persas).
Pela nova legislação estadual,
os únicos ambientes onde será
permitido o fumo (dentro dos
quatro tipos de estabelecimentos onde há a proibição) são
aqueles que ficam ao ar livre,
como varandas e terraços. Não
há previsão de fumódromos.
"Em banco já não se fuma
mais, nas repartições públicas é
cada vez menor. É um avanço
porque pune com multa. Ficaram faltando restaurantes, hotéis, boates, bares. Entendo que
há aspectos positivos, mas vejo
muitas falhas. Tem que se proibir em lugar fechado de qualquer natureza", diz Mário Albanese, da Adesf (Associação em
Defesa da Saúde do Fumante).
Segundo Albanese, além de
evitar os malefícios do fumo
passivo, é preciso preservar a
saúde de trabalhadores como
garçons, que ficam expostos à
fumaça por horas e não têm a
opção do setor de não-fumante.
Procurada pela reportagem
por telefone e por e-mail, a Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do Brasil, não respondeu
aos pedidos de entrevista.
Ampliação
A Casa Civil do governo paulista disse que Serra não poderia ampliar a proibição para bares, boates e restaurantes porque o projeto de lei não era de
autoria do Executivo.
Na proposta original do deputado Vinícius Camarinha
(PSB), um artigo, vetado por
Serra, previa que "danceterias,
boates, casas de músicas e de
shows" ficariam dispensados
da proibição da lei.
"Encontrei muita dificuldade. Houve muita resistência",
diz Camarinha, que afirma ainda que, na próxima semana,
apresenta emenda à lei para
ampliar a proibição ao fumo em
bares, boates e restaurantes.
Pesquisa Datafolha feita neste mês revela que 88% dos brasileiros são contra o fumo em
locais públicos fechados.
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