São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2008

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Secretaria diz que medida precisa de regulamentação

DA REPORTAGEM LOCAL

Embora a nova lei estadual antitabagista tenha sido sancionada ontem pelo governador José Serra (PSDB) e no mesmo dia tenha entrado em vigor, a Secretaria Estadual da Saúde disse que a medida precisa ainda de regulamentação e não soube informar quantos fiscais farão a vigilância para aplicação de multas aos lugares e fumantes infratores.
Segundo a secretaria, a fiscalização da nova lei é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias municipais. O Estado de São Paulo tem 645 cidades.
A multa, pela nova lei, é de 37,59 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 560 em valores atualizados.
Principal precursor do movimento antitabagista enquanto foi ministro da Saúde, Serra lançou em agosto do ano passado um selo antifumo para empresas, bares e restaurantes que banirem o cigarro de seus ambientes. (VQG)


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