WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O artigo do Código de Trânsito Brasileiro que torna obrigatória a inspeção de veículos não será regulamentado na reunião de hoje do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Hoje deverão ser regulamentados outros 43 artigos.
O Contran vai estipular mais 180 dias de prazo para que sejam fixadas as regras para a inspeção veicular. Foi concluído que o assunto, que envolve cerca de R$ 100 milhões por ano, não foi suficientemente discutido.
O texto do novo código estabelece que todos os seus artigos deveriam estar regulamentados no prazo de 120 dias após a vigência dele. Esse prazo, que se encerra hoje, não será cumprido.
Segundo a Folha apurou, o Ministério da Justiça achou inconsistentes as reuniões promovidas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para tratar do assunto. Elas não teriam sido suficientemente esclarecedoras.
A obrigatoriedade da inspeção veicular é considerada um dos grandes trunfos do novo código, mas é, ao mesmo tempo, um dos seus maiores problemas. Isso porque envolve a instalação de equipamentos caros, de produção limitada, e altos investimentos.
O diretor-geral do Denatran, José Roberto de Souza Dias, diz que, se as regras para a inspeção não forem rígidas, serão formados cartéis. Ao mesmo tempo, diz que não quer abrir o mercado para que mais empresas participem -ele teme que haja pulverização da inspeção, que perderia credibilidade.
Por sugestão de Dias, uma das primeiras resoluções do Contran, no dia 23 de janeiro, foi cancelar as regras estabelecidas anteriormente para a inspeção veicular. Desde então não se sabe como ela será feita. Em princípio a inspeção veicular, que será obrigatória, deve ser feita a cada dois anos.



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