Magistrado define o dia 28 como prazo final e decide que CPF do estudante não pode ser cobrado na inscrição

Para Ministério Público Federal no Rio, exigência do documento é descabida; Inep, órgão responsável pela prova, vai recorrer

PATRÍCIA GOMES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal determinou ontem que as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas e possam ser feitas até 28 de agosto. O Inep, responsável pela prova, tem até terça para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O órgão disse que vai recorrer.
A Justiça decidiu ainda, em caráter liminar, que sejam aceitas fichas de inscrição sem o CPF do estudante. A medida vale para todo o Brasil.
A decisão judicial se deu a partir de um pedido do Ministério Público Federal no Rio, que considerou que os candidatos não deveriam ser obrigados a fornecer o CPF na inscrição.
Segundo a assessoria da Promotoria, a ação foi motivada por uma representação feita no site da instituição pelo irmão de uma candidata que não conseguiu se inscrever por não possuir CPF.
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considera a exigência de apresentação do número de inscrição no CPF pelo estudante do ensino médio para regular sua participação no Enem "uma medida despida de razoabilidade".
De acordo com o texto da decisão, os participantes do Enem têm faixa etária média entre 15 e 17 anos, idade em que possuir CPF não é obrigatório.
A posse do CPF é necessária, normalmente, a partir dos 18 anos, para obrigações civis como declaração de rendimentos, transações financeiras, locação de imóveis, entre outros.
Em comunicado divulgado ontem, o Inep disse que vai recorrer da decisão. Segundo o órgão, as inscrições transcorreram normalmente e não houve registro de problemas devido à exigência do CPF.

Beneficiada
Karine Fernandes, 17, tem muitos motivos para comemorar. Ela não conseguiu se inscrever no Enem porque seu CPF só ficou pronto depois que o prazo da inscrição já tinha terminado.
A vestibulanda, que tenta uma vaga em relações públicas, diz que nunca tinha precisado do CPF. Deu entrada no documento três semanas antes do fim do prazo de inscrição, mas não o recebeu a tempo.
"Vou tentar me inscrever o mais rápido possível", afirma.
O motivo da pressa, diz Karine, é para garantir que não perca novamente o prazo e para que problemas técnicos do site do Inep não a impeçam de fazer o Enem. As provas serão aplicadas em 3 e 4 de outubro


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