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Banespa pede à Justiça anulação do leilão das contas da prefeitura
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
O banco Santander Banespa deve entrar hoje com ação ordinária
na Justiça para anular o leilão das
contas bancárias da Prefeitura de
São Paulo, realizado no último dia
5. Os dois vencedores da licitação
- o Itaú e o Bradesco- estariam
inabilitados para participar do leilão por terem débitos tributários
com o município.
O Santander tem 70 mil contas
de funcionários da prefeitura e
quer garantir o cumprimento do
convênio, que termina em 2010,
firmado na gestão Marta Suplicy.
Com o rompimento do contrato, a administração José Serra terá
de pagar mais de R$ 600 milhões
ao Santander referentes à metade
dos débitos da SPTrans que estão
pendentes com a instituição. O
valor supera os R$ 510 milhões
que o Itaú pagará à prefeitura para ter as contas dos servidores.
Além disso, pela quebra do contrato, a prefeitura terá de devolver
o edifício Matarazzo, de propriedade do Santander, que foi cedido
em comodato, sem remuneração,
como parte do acordo. Para reformar o prédio, antes de entregá-lo
à gestão Marta Suplicy, o Santander investiu R$ 12 milhões e poderá exigir ressarcimento.
Além disso, o banco suspenderá
a aplicação de R$ 20 milhões em
obras sociais da municipalidade,
que faziam parte do convênio.
Na sexta-feira passada a administração José Serra assinou os
contratos com o Itaú e o Bradesco
repassando-lhes o gerenciamento
de sua conta-salário, os pagamentos a fornecedores e a gestão do
seu caixa. Trata-se de um negócio
milionário: o Itaú vai gerenciar
contas que movimentam R$ 15 bilhões por ano, e o Bradesco administrará R$ 7 bilhões anuais.
No entanto, a Folha apurou que
os dois bancos não tinham certidão de regularidade fiscal para
participar do leilão, conforme exige a lei 10.520/02. O Itaú devia R$
14.382.967,19 em tributos, e a prefeitura havia, inclusive, lavrado
auto de infração contra o banco.
No último dia 5, data do leilão, o
Itaú requereu à Justiça medida
cautelar com pedido de liminar
para poder participar do leilão.
A liminar foi concedida pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública,
Alexandra Fuchs de Araújo, no
último dia 8 -três dias após a
realização do leilão em que o Itaú
abocanhou as contas.
Procurado pela Folha, o Itaú informou que depositou o montante integral dos débitos ao dar entrada no pedido de liminar, no dia
5, horas antes do leilão.
O Santander, segundo a Folha
apurou, quer discutir a questão na
Justiça e ter acesso aos comprovantes do depósito judicial do
Itaú. Para o banco o que vale é a liminar, que só saiu após o leilão.
O Bradesco, por sua vez, tinha
débitos tributários no valor de R$
1.023.496,70 com o fisco municipal. Uma semana após o leilão, no
último dia 12, o banco entrou com
pedido de liminar e de autorização de depósito judicial para permanecer no processo de licitação.
A liminar foi concedida no dia seguinte pelo juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 21ª vara
da Fazenda Pública. Procurado, o
banco informou que "atendeu a
todos os requisitos do edital".
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