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Governo federal repassa só 1,3% de verba para aviação
Agência que regula aviação repassou só R$ 1,4 milhão dos R$ 108,2 milhões disponíveis para o setor regional
Baixo índice de investimento contrasta com declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende o fortalecimento da aviação
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
A Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) repassou neste
ano apenas 1,3% dos recursos
previstos no orçamento de
2008 do Profaa (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos).
De R$ 108,2 milhões disponíveis, só R$ 1,4 milhão foi liberado para investimentos.
O Profaa é considerado fundamental para o crescimento
da aviação regional no país. Financia obras em aeroportos administrados por Estados e municípios -ou seja, exclui os
maiores e mais movimentados
terminais do país, sob responsabilidade da Infraero (estatal
que administra os aeroportos).
O baixo índice de investimentos contrasta com declarações do ministro da Defesa,
Nelson Jobim, que defende
amplamente o fortalecimento
da aviação regional no Brasil.
Os recursos do Profaa são geridos pela Anac, que aprova o
repasse de verbas a partir de
projetos apresentados pelos
Estados. Neste ano, houve assinatura de convênios para melhorias em três aeroportos: Governador Valadares (MG), Angra dos Reis (RJ) e Dourados
(MS), num total de investimento de R$ 12,1 milhões.
Apenas Dourados e Angra
dos Reis, contudo, receberam
parcelas desse dinheiro -R$
1,2 milhão para o aeroporto fluminense e R$ 215 mil para o
sul-matogrossense. A soma dos
valores corresponde a 1,3% do
orçamento do Profaa.
Responsabilidades
O diretor da Anac Alexandre
de Barros reconhece que parte
da responsabilidade pelo baixo
aproveitamento das verbas se
deve à burocracia do governo
federal e da própria legislação.
A outra parte da culpa, afirma, é
por conta dos Estados.
"Existe uma lista muito grande de exigências que têm que
ser atendidas por esses Estados, mas a maioria não consegue atender em tempo de assinarmos o convênio", disse o diretor da Anac.
Ele apontou ainda que a gerência dos recursos do programa foi efetivamente transferida da Aeronáutica para a Anac
somente em maio deste ano. E
que o calendário eleitoral, que
limita o período permitido para
repasse de verbas, também prejudicou o desempenho do programa estabelecido.
Em 2007, quando não houve
eleições, de um total de R$ 119,7
milhões em verbas do Profaa,
houve repasses de R$ 15,1 milhões (12,6%), segundo informou a Aeronáutica.
Demanda
Segundo Barros, a demanda
dos Estados por verbas é cinco
vezes superior ao orçamento
do Profaa. Para tentar "maximizar" o uso desses recursos,
disse, a Anac pretende promover uma campanha informativa
aos Estados sobre exigências de
entrada no programa. Quer
também diminuir a burocracia.
O presidente da Abetar (Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais), Apostole Chryssafidis,
classificou como "crime" a baixa execução dos recursos do
Profaa. Segundo ele, o programa é "fundamental" para o
crescimento da aviação regional no país.
O Profaa também é importante para garantir a segurança
dos aeroportos espalhados por
todo o país.
Em março, a própria Anac
anunciou ter identificado 175
terminais aeroportuários com
falhas de segurança.
Questionado sobre o resultado do Profaa, o Ministério da
Defesa disse que vai "identificar os gargalos e aprofundar a
interlocução com prefeitos e
governadores para prestar assistência e auxiliar o cumprimento das exigências" necessárias para o acesso às verbas.
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