MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo concluiu ontem que seus fiscais participaram de um "tumulto" que terminou no espancamento e morte do ambulante Paulo Nélson Barroso dos Santos, na estação da Luz (região central).
O camelô levou golpes com canos de ferro e pauladas na cabeça, no dia 11 de outubro. Foi medicado, mas continuou sentindo dores e morreu um mês depois por causas ainda desconhecidas -possivelmente em consequência do espancamento sofrido.
O relatório final da comissão de averiguação preliminar, assinado pelo secretário das Administrações Regionais, Alfredo Mário Savelli, deve ser publicado no "Diário Oficial do Município" de hoje.
A conclusão é que, "embora os integrantes da comissão não tenham conseguido confirmar e identificar a autoria da agressão contra o ambulante, ficou bem evidenciada a ocorrência do tumulto envolvendo a participação dos servidores".
O relatório será encaminhado ao Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced), da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com a determinação de que os acusados sejam afastados dos serviços de apreensão da Regional da Sé.
O secretário Savelli determina ainda ainda que o administrador regional da Sé, João Bento dos Santos Filho, forneça ao Proced "todos os elementos e informações complementares necessárias à elucidação dos fatos".
Savelli afirma que está apenas cumprindo o que diz a lei do funcionalismo público.
"A gente quer punir, mas acaba beneficiando os culpados", afirma. "A rigidez da lei não nos permite demitir um funcionário se não houver comprovação de crime ou irregularidade."
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, não compete ao município apurar se houve ou não agressão. Foi constatado um tumulto. As consequências dessa desavença -e a causa da morte do camelô- caberiam apenas à polícia investigar.
Acusação
A pista-chave para a identificação dos culpados é o boletim de ocorrência registrado pelo ambulante, após o espancamento.
Santos apontou como agressores os fiscais da prefeitura que estavam na perua placas GY-4258, pertencente à Regional da Sé.
Ele disse que apanhou porque não quis dar a "caixinha" da semana -propina cobrada pelos fiscais para "autorizar" a permanência da banca dele, de doces e refrigerantes, na estação da Luz.
Foram denunciados 23 fiscais responsáveis pela área. A polícia investiga a causa da morte e está interrogando os acusados para poder identificação dos culpados.
"Mas o caso está meio parado porque estou esperando o inquérito retornar do Fórum", afirma o delegado Carmo Aparecido de Camargo, do 2º Distrito Policial.
Ainda que possa dar continuidade às investigações com a cópia do inquérito, Camargo alega que prefere esperar. "Não é preciso ter pressa", disse ontem à Folha.
Se for confirmado que a morte do ambulante teve como causa o espancamento, os responsáveis podem ser condenados de 4 a 12 anos de prisão, por lesão corporal seguida de morte.
O Instituto Médico Legal prevê a divulgação do laudo com a causa da morte em uma semana.



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