Ministério Público abriu inquérito para investigar a favelização da encosta do Morro da Babilônia, na Urca

Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística, afirma que faz inspeções periódicas no local e que o crescimento está controlado

DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO

Denúncias de moradores levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a instaurar um inquérito para investigar a favelização da encosta do Morro da Babilônia, na Urca, onde fica a Vila Benjamin Constant. Até há alguns anos encoberta pelo instituto que lhe deu o nome, a comunidade cresce verticalmente e hoje já pode ser vista por quem passa pelo Aterro do Flamengo, alterando a paisagem do bairro, marcada pelo Pão de Açúcar.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Urbanismo, existem hoje no local 122 domicílios -unidades que muitas vezes ocupam diferentes andares de uma mesma casa. Na década de 40, quando a vila foi erguida para abrigar funcionários do instituto de educação para deficientes visuais que funciona em frente, não passavam de 30. A vila conta com infra-estrutura básica e difere da imagem tradicional das favelas pelo bom estado das casas, em sua maioria rebocadas e pintadas.
"Há dez anos isso aqui era um verdadeiro paraíso. Mas os antigos moradores foram morrendo e os parentes começaram a erguer novos andares para alugar. Aí vieram várias pessoas de fora, inclusive moradores do Chapéu Mangueira [favela no Leme]. O nível cultural caiu muito. Nossa preocupação é que comece a vir cada vez mais gente", disse um morador da comunidade que pediu para não ser identificado.
Outra moradora conta que, com a chegada dos novos habitantes, teve início também o consumo e a venda de drogas no local, que, apesar de incipiente, já a preocupa. "Até já pensei em sair daqui. Isso aqui perdeu a característica de vila de funcionários", disse.
O promotor Carlos Frederico Saturnino, da Promotoria de Meio Ambiente, informou que o órgão enviará peritos ao local para checar a existência de irregularidades na expansão da favela. As denúncias dão conta de obras sem licença e em desacordo com os padrões urbanísticos do local. Há relatos de construções que estariam invadindo a APA (Área de Preservação Ambiental) da Babilônia.
Ele diz que, se confirmadas as denúncias, o MP poderá firmar um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura, que teria que assumir uma série de obrigações sob pena de multa. "Neste caso, me parece que seriam implantar fiscalização, promover demolições sempre que possível e instalar marcos com limites que protejam a área da Babilônia", disse.
No caso das moradias irregulares já habitadas, porém, o acordo teria de ser feito com o próprio dono. Em caso de fracasso, a saída seria recorrer à Justiça.
Procurada pela Folha, a coordenadora de Orientação e Regularização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, Tânia Castro, afirmou que o órgão realiza inspeções periódicas no local e que o crescimento está controlado. Segundo ela, a comunidade passa por um processo de regularização fundiária e 80% das casas já receberam o habite-se, certidão que atesta que o imóvel cumpre as exigências legais da prefeitura.
"A Vila Benjamin Constant é uma comunidade cujos moradores têm muita vontade de ter sua situação regularizada. Tanto que eles se dispuseram a pagar os arquitetos que fizeram os projetos de legalização das casas", disse.
Ela disse, porém, que a regularização não impede que os moradores façam obras, desde que com licença da prefeitura e em acordo com o plano de ocupação e uso do solo. Pela legislação, são permitidos até três pavimentos para as casas. "Nem sempre o morador da área formal entende isso com muita facilidade", disse.
Segundo Castro, hoje são poucos os casos de desrespeito a esses critérios. "Existem apenas 11 processos de fiscalização [em andamento]", disse. Ela negou, porém, que existam casas fora dos ecolimites estabelecidos para a comunidade.


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