DA REPORTAGEM LOCAL

Entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro, a prefeitura realizará um novo ciclo de assembléias para discutir os planos diretores regionais, projetos que definem diretrizes para os bairros da cidade.
Os encontros realizados no segundo semestre de 2003 foram anulados pela Justiça, devido a uma ação movida pela Promotoria, que questionou os critérios de participação popular.
A primeira audiência será feita na subprefeitura da Penha, no dia 31. No dia 1º serão feitas as de Cidade Ademar e Itaim Paulista; no dia 3, de Jaçanã e Tremembé; no dia 4, a do Ipiranga; no dia 5, do Campo Limpo; e no dia 6 será feita a da Mooca. Amanhã serão definidas as datas e os horários de todas as assembléias.
Em junho de 2003, decreto publicado pela prefeitura proibiu a manifestação ou o voto por intermédio de procuração ou de pessoa jurídica nas assembléias -o que excluía a participação das associações de bairro e de classe. Por conta da proibição, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade das reuniões. A principal alegação da ação é que a exclusão das entidades feria a Constituição e o Estatuto da Cidade.
Os projetos de lei dos planos diretores regionais serão retirados do Legislativo e retornarão às subprefeituras para debate.
A prefeitura publicou anteontem, no "Diário Oficial" do município, um decreto definindo as regras para as assembléias, deixando claro a participação das associações de moradores no debate.


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