DA REPORTAGEM LOCAL

Ex-diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Januário Montone, 49, diz que um conjunto de fatores prejudicou o processo de migração de planos antigos e em desequilíbrio para a atual legislação do setor.
Montone reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o processo, elaborado em sua gestão, concluída no ano passado.
Regra da ANS expedida em sua gestão permitiu que, para os planos em desequilíbrio -em que os gastos em assistência consomem a maior parte das receitas em mensalidades-, as empresas pudessem ofertar apenas a possibilidade de migração. Migrar significa abandonar o contrato antigo por um novo, cujo preço inicial não é controlado pelo governo.
Segundo Montone, nomeado no governo Fernando Henrique Cardoso, "houve falta de bom senso pelas operadoras" ao calcular os preços da migração.
A maior parte dos beneficiários não aceitou a migração, com preços até cinco vezes mais altos, e ficou nos contratos antigos, reajustados em até 82% -aumento baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os contratos antigos não precisam seguir os reajustes anuais determinados pelo governo.
"Houve uma quebra de expectativa em relação à maneira que trataram os usuários", afirmou ainda o ex-diretor, hoje consultor do setor de saúde suplementar.
Ainda segundo o consultor, não foi correto as empresas ofertarem a migração ao consumidor separada da informação de que quem não adequasse o plano à lei atual teria reajuste no contrato antigo. "O fundamental é que eles recebessem comparativamente."
As empresas como Bradesco Saúde e SulAmérica têm argumentado que foram fornecidas todas as explicações aos consumidores por meio de cartas e de suas centrais telefônicas.
"É impossível prever tudo", disse Montone ao ser questionado se não previa que as operadoras poderiam aplicar grandes aumentos. Segundo ele, se houve abuso, é preciso que a migração seja revista. "Fundamentalmente é preciso interromper o processo de insensatez."
O ex-diretor diz que, ao estimular a adequação, a idéia era tornar o "ambiente competitivo" para que houvesse disputa por usuários com contratos antigos.
A Justiça de Pernambuco suspendeu recentemente o processo por considerar que não levou em conta que a adequação pode não ser boa para todos os consumidores e que o Código de Defesa do Consumidor pode proteger quem ficar no contrato antigo. "O programa é opcional. Não tem sentido barrar."
Defendendo sua gestão, Montone disse que expediu norma que vedava os reajustes não previstos nos contratos antigos. E que também criou um cadastro desses contratos para que se conhecesse a realidade do setor. (FL)


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