Representantes da agência do setor vão fiscalizar a operadora sob alegação de problemas financeiros, negados pela empresa

Operadora afirma que os R$ 700 mi de passivo fiscal referem-se a divergência sobre o imposto a ser pago e já recorreu à Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

A Unimed Paulistana está sob intervenção fiscal da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em razão de problemas econômico-financeiros apontados pela agência e que colocariam em risco o atendimento aos usuários do plano.
A operadora tem 1,3 milhão de beneficiários, sendo 800 mil na Grande SP e o restante, afiliados a outras unidades da Unimed do país que vêm em busca de tratamentos.
A intervenção não representa um impacto imediato para os usuários. Ela determina que representantes da ANS fiquem na empresa fiscalizando seu funcionamento. A Unimed Paulistana já acionou ontem a Justiça contra a decisão.
Segundo a agência, a medida foi tomada "considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves". O gerente-geral de acompanhamento das operadores e mercado da ANS, Fábio Fonseca, dá números para explicar a situação da empresa.
"Nos primeiros seis meses deste ano, a Unimed Paulistana teve um prejuízo de R$ 23 milhões", afirma. No final do ano passado, o passivo fiscal era de cerca de R$ 700 milhões, de acordo com Fonseca.
O valor corresponde basicamente à dívidas de ISS (imposto sobre a prestação) e contribuições como PIS e Cofins.
O gerente-geral afirma ainda que a operadora deveria ter entregue no início deste ano um plano de recuperação com medidas a serem tomadas. Isso, contudo, não ocorreu, explica.
Fonseca afirma ainda acreditar que a Unimed irá recuperar-se e que se trata de um quadro bem menos grave que o da Avimed, operadora que também ficou sob intervenção da ANS e acabou falindo e tendo sua carteira de usuários vendida a outras empresas.
A ANS realiza atualmente 80 processos de direção fiscal em diferentes operadoras.

Outro lado
Carlos Rangel, porta-voz da Unimed Paulistana, afirma que a empresa está bem economicamente, não está endividada, e que os valores de passivo fiscal referem-se a uma divergência quanto ao imposto a ser pago.
"A lei do cooperativismo é antiga, de 1971, e determina que o cooperativismo médico tem isenções. Se o médico já paga o ISS para a prefeitura para poder atuar, por que esse imposto tem que ser pago novamente quando ele atua por uma cooperativa?", questiona o médico.
De acordo com ele, o setor paga uma parcela reduzida de impostos baseada nas despesas administrativas -excluindo o custo com os médicos. Isso explica o passivo de R$ 700 milhões, diz Rangel.
Ele afirma, porém, que não obrigatoriamente esse valor terá de ser pago, pois em diversas cidades já houve decisões judiciais referentes ao ISS referendando o cálculo da cooperativa.
Rangel diz ainda que a operadora apresentou um plano de recuperação à ANS e que não sabe por que ele não foi aceito.


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