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Ministério Público quer impedir contrato que terceiriza saúde
Nova lei permite que direção de hospital passe do Estado para entidade privada
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou ontem que recorrerá à Justiça
contra os futuros contratos assinados pelo governo paulista
transferindo a entidades privadas a administração dos hospitais públicos hoje dirigidos diretamente pelo Estado.
Segundo a promotora Anna
Trotta Yaryd, contratos assim
são inconstitucionais, já que a
legislação determina que entidades privadas só podem atuar
na saúde pública de maneira
complementar aos serviços
oferecidos pelo poder público.
Trata-se de uma resposta ao
projeto de lei sancionado na
sexta passada pelo governador
José Serra (PSDB). Com a nova
lei, que ainda precisa ser regulamentada, os hospitais antigos
podem ter a administração terceirizada. Até então, só os novos podiam ser geridos por entidades privadas com o título de
OS (organização social).
O Supremo Tribunal Federal
precisa analisar duas Adins
(ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam a legalidade da transferência da direção de hospitais públicos a OSs.
Com a nova lei, o governo
paulista diz que pretende terceirizar somente a gestão do
hospital Brigadeiro, localizado
em São Paulo, além de laboratórios que funcionam em outros hospitais estaduais. O objetivo é transformar o Brigadeiro num centro de transplantes
de órgãos. "Mas não se sabe para onde serão transferidas as
especialidades médicas oferecidas hoje pelo Brigadeiro",
questiona a promotora.
São Paulo adota esse modelo
porque, sob a gestão das OSs, os
hospitais públicos são mais
ágeis -podem contratar sem
concurso público, demitir sem
processo administrativo e comprar remédios e equipamentos
sem licitação. O dinheiro vem
do governo.
Entidades como Banco Mundial e Fundação Getúlio Vargas
apontam as vantagens desse
modelo. Hospitais como Sírio-Libanês e Albert Einstein dirigem, por sistema parecido, estabelecimentos de saúde da
Prefeitura de São Paulo.
Os críticos do sistema dizem
que o governo cobra das OSs
apenas quantidade de atendimentos, e não qualidade. Atualmente há 25 hospitais públicos
administrados por OSs no Estado de São Paulo.
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