São Paulo, quinta-feira, 22 de novembro de 2007

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Nova norma regulamenta fiscalização de insulfilm

Está previsto o uso de um aparelho para medir o grau de transparência dos vidros

Hoje, os fiscais têm que se basear no índice de visibilidade informado pelo fornecedor e afixado no canto das películas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas em trânsito e policiais militares são unânimes em dizer que a principal mudança aprovada pela Conselho Nacional de Trânsito foi regulamentar a forma de fiscalização do uso das películas.
Até agora, os fiscais do Detran se baseavam no índice de visibilidade que era informado no canto das películas. Mesmo se desconfiassem que os vidros estavam mais escurecidos que o permitido, o motorista não poderia ser multado pelo fiscal.
Isso porque não estava regulamentada a utilização de um aparelho para medir o grau de luminosidade dos vidros e verificar se a informação dada pelo fabricante estava correta.
"Nós não temos noção do grau de transparência que os veículos têm hoje na rua. Têm películas que são colocadas abaixo de 20%, mas não tinha forma de fiscalizar", disse o major da PM de São Paulo Ricardo Fernandes de Barros, 47.
Agora terá. Ao deparar com um veículo com suspeita de estar acima da margem permitida, o fiscal poderá medir a luminosidade com um fotômetro. Ainda não há prazo para o início do uso do aparelho.
O instrumento ainda precisa passar pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e ser homologado pelo Denatran.
A adoção do aparelho se deu, segundo o departamento de trânsito, a pedido dos órgãos fiscalizadores, que cobravam um instrumento de verificação.

Infração
As novas normas passaram a valer ontem. O motorista que não seguir o percentual mínimo de visibilidade será punido por infração grave (R$ 127,69), receberá cinco pontos na carteira e terá o veículo retido.
O grau de visibilidade leva em consideração a transparência da película e do vidro juntos. Se a película for utilizada sobre vidros escurecidos de fábrica, vale a soma dos dois.
Em razão disso, o Denatran alerta para que o motorista preste atenção se o vidro original do veículo já possui algum grau de escurecimento antes de aplicar a película.
Os mesmos índices de visibilidade devem ser obedecidos no caso de uso de adesivos nos veículos. Também permanece a obrigatoriedade de utilização de películas não-refletivas.


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