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Nova norma regulamenta fiscalização de insulfilm
Está previsto o uso de um aparelho para medir o grau de transparência dos vidros
Hoje, os fiscais têm que se basear no índice de visibilidade informado
pelo fornecedor e afixado no canto das películas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Especialistas em trânsito e
policiais militares são unânimes em dizer que a principal
mudança aprovada pela Conselho Nacional de Trânsito foi regulamentar a forma de fiscalização do uso das películas.
Até agora, os fiscais do Detran se baseavam no índice de
visibilidade que era informado
no canto das películas. Mesmo
se desconfiassem que os vidros
estavam mais escurecidos que
o permitido, o motorista não
poderia ser multado pelo fiscal.
Isso porque não estava regulamentada a utilização de um
aparelho para medir o grau de
luminosidade dos vidros e verificar se a informação dada pelo
fabricante estava correta.
"Nós não temos noção do
grau de transparência que os
veículos têm hoje na rua. Têm
películas que são colocadas
abaixo de 20%, mas não tinha
forma de fiscalizar", disse o major da PM de São Paulo Ricardo
Fernandes de Barros, 47.
Agora terá. Ao deparar com
um veículo com suspeita de estar acima da margem permitida, o fiscal poderá medir a luminosidade com um fotômetro. Ainda não há prazo para o
início do uso do aparelho.
O instrumento ainda precisa
passar pelo Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e ser homologado pelo
Denatran.
A adoção do aparelho se deu,
segundo o departamento de
trânsito, a pedido dos órgãos
fiscalizadores, que cobravam
um instrumento de verificação.
Infração
As novas normas passaram a
valer ontem. O motorista que
não seguir o percentual mínimo de visibilidade será punido
por infração grave (R$ 127,69),
receberá cinco pontos na carteira e terá o veículo retido.
O grau de visibilidade leva
em consideração a transparência da película e do vidro juntos.
Se a película for utilizada sobre
vidros escurecidos de fábrica,
vale a soma dos dois.
Em razão disso, o Denatran
alerta para que o motorista
preste atenção se o vidro original do veículo já possui algum
grau de escurecimento antes de
aplicar a película.
Os mesmos índices de visibilidade devem ser obedecidos
no caso de uso de adesivos nos
veículos. Também permanece
a obrigatoriedade de utilização
de películas não-refletivas.
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