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Contran prevê multa por desrespeitar vaga de idoso
Punição de R$ 53,20 pode ser dada até em área privada, mediante convênio
Resolução que normatiza estacionamento diz que idosos podem usar espaço reservado mesmo se não estiverem como motoristas
DA REPORTAGEM LOCAL
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou
a reserva das vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência e decidiu
que eles podem utilizar os espaços exclusivos tanto se estiverem na condição de motoristas como na de passageiros.
Quem estacionar na vaga reservada em desacordo com as
normas (exemplo: sem transportar idoso nem deficiente ou
sem ter a identificação obrigatória no veículo) está sujeito a
multa por infração leve, de R$
53,20, além da remoção por
guincho e três pontos na CNH.
E, embora os agentes de trânsito inicialmente multem apenas nas vias públicas, os órgãos
públicos podem firmar parcerias para punir quem desobeceder as normas inclusive em espaços particulares, como shoppings ou supermercados.
"Mesmo se a vaga for numa
área privada, a autoridade de
trânsito pode multar, desde
que faça um convênio", afirmou à Folha Alfredo Peres da
Silva, presidente do Contran.
As regras para a reserva de
vagas de idosos e deficientes
foram uniformizadas por resoluções aprovadas pelo conselho na semana passada e que
devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União de hoje.
O objetivo foi criar um padrão nacional para esses espaços de estacionamento, eliminando divergências que eram
colocadas como desculpa ou
obstáculo para cumprir a lei.
O artigo 41 do Estatuto do
Idoso, de 2003, exige a reserva
de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A lei 10.098, de 2000,
estabelece a reserva de 2% para
portadores de deficiência.
As resoluções do Contran
entram em vigor na data da publicação, mas dão 360 dias para
que os órgãos de trânsito adaptem suas áreas de estacionamento pelas novas normas.
Os modelos das placas de sinalização e do cartão de identificação para idosos ou deficientes (obrigatórios para usar as
vagas e que devem ser dados
pelas prefeituras) foram padronizados.
(ALENCAR IZIDORO)
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