GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório de entidades brasileiras de direitos humanos enviado à Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) aponta supostas irregularidades no complexo da Febem no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Entre elas, denúncias de abuso sexual de internos pelos próprios colegas, problemas de atendimento médico, descontrole, agressão de internos e falta de atividades profissionalizantes.
O documento, enviado anteontem, pode complicar a situação do Brasil na Corte, instância jurídica mais alta no sistema interamericano de defesa dos direitos humanos. A instituição tem poder de determinar medidas e impor sanções econômicas e políticas ao país que não seguir suas decisões -além da repercussão internacional negativa. Até hoje, nenhuma sanção foi aplicada ao Brasil.
A Febem, administrada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), afirma que conseguiu diminuir os conflitos no Tatuapé e promete desativar o complexo até o final do ano. O governo já tinha prometido fechar o local em 2005.
Em novembro, uma acusação de maus-tratos e espancamento de internos de complexo do Tatuapé foi encaminhada à Corte da OEA. No mês seguinte, o órgão determinou que o governo adotasse medidas para proteger a integridade física dos adolescentes.
Com o relatório, as entidades querem mostrar que essas medidas não foram cumpridas. Em quatro visitas ao complexo, entre dezembro de 2005 e janeiro deste ano, os integrantes das entidades conversaram com internos, funcionários, tiraram fotos e tiveram acesso a prontuários médicos.
"A Febem não cumpriu as medidas. As irregularidades continuam", diz Beatriz Affonso, do Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional). As entidades dizem que prontuários informavam que os internos foram encaminhados a prontos-socorros com suspeita de violência sexual.
A situação de um adolescente, que teria perdido a visão de um olho com um tiro de espingarda com bala de borracha, também foi incluída no texto. Agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) da Febem teriam dito que o tiro foi dado para o alto, mas depois ricocheteou e atingiu o interno. Segundo outros jovens, um agente atirou na direção do garoto a uma distância de três metros.
Segundo as entidades, o caso de um interno mordido por um cão -que ainda não se sabe se era da Polícia Militar ou do GIR- mostra deficiência no atendimento. No prontuário, o médico da Febem indicou a vacina anti-rábica. Mas ela não foi aplicada. Em outro caso, um interno quebrou os tornozelos ao cair do telhado em um motim, em 25 de dezembro de 2005. Internos falam que foram obrigados a saltar por agentes da Febem. Segundo as entidades, o garoto foi levado ao hospital mais de 24 horas após a queda.


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