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Promotor decide arquivar ação contra gestão Marta
Inquérito apurava superfaturamento nas obras dos túneis das avenidas Rebouças e Cidade Jardim
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público pediu o
arquivamento do inquérito que
apurava superfaturamento e
outras irregularidades nas
obras dos túneis sob a avenida
Brigadeiro Faria Lima (zona
oeste de SP).
Os dois túneis, das avenidas
Rebouças/Eusébio Mattoso e
Cidade Jardim, foram construídos no final da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e
inaugurados um mês antes da
eleição de 2004, na qual a petista tentava a reeleição.
Durante a execução das
obras, os valores dos contratos
foram reajustados em 48%. O
túnel da Rebouças passou de
R$ 65,3 milhões para R$ 97,4
milhões. O túnel da Cidade Jardim, de R$ 82,8 milhões para
R$ 121,8 milhões.
A atual gestão, desde a posse
de José Serra (PSDB) em 2005,
acusa o governo Marta de ter
acelerado as obras para que elas
pudessem ser entregues antes
da eleição. O túnel da Rebouças
teve um trecho refeito porque
inundava praticamente todas
as vezes em que havia chuvas
mais fortes na cidade.
De acordo com o promotor
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, laudos técnicos do
setor de perícias do Ministério
Público apontaram que os preços praticados na época foram
compatíveis com o mercado e
que a aceleração das obras foi
necessária para reduzir os
transtornos à população.
Além disso, afirmou Faria,
está em tramitação uma ação
popular movida pelo vereador
Gilberto Natalini (PSDB) com o
mesmo teor.
O pedido de arquivamento
tem de ser homologado pelo
Conselho Superior do Ministério Público. Não há prazo para
que isso seja feito.
Segundo o advogado Pedro
Serrano, que defende Marta no
caso, os pareceres da Promotoria são um atestado de honestidade da ex-prefeita.
"É uma demonstração clara
da honestidade e da ética dos
negócios públicos da gestão
Marta. Ela pode fazer um quadro com esses laudos e pregar
na parede", disse Serrano.
Acusações "políticas"
O advogado disse que todas
as acusações que fazem contra
o governo Marta têm conteúdo
exclusivamente político.
Já o vereador Gilberto Natalini afirmou que o arquivamento do inquérito não importa
porque o próprio promotor reconhece que sua ação popular
vai cumprir o papel de punir a
ex-prefeita.
"Ele poderia muito bem ter
entrado com a ação porque
qualquer leigo vê que tem irregularidade, mas ele entende
que a minha ação está cumprindo esse papel", afirmou.
Natalini se baseia na Lei de
Licitações, que permite apenas
25% de aditamento nos valores
dos contratos, para apontar a
irregularidade.
"No mínimo é um erro técnico crasso de cálculo. E, no máximo, é de fato um custo muito
grande para os cofres públicos",
afirmou o vereador.
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