ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A fiscalização contra os perueiros autorizados a rodar em São Paulo bateu recorde em junho passado, época em que as equipes da prefeitura passaram a ter apoio de uma escolta privada armada paga por empresários de ônibus -prática considera ilegal por advogados ouvidos pela Folha.
As blitze da SPTrans (São Paulo Transporte) barraram nesse mês 1.016 lotações regulamentadas -em 2001 inteiro, foram 1.210.
Esses perueiros estão entre os 6.000 autorizados na capital paulista. Eles são levados aos pátios da SPTrans por irregularidades como más condições dos veículos e excesso de passageiros.
A explosão das retenções, cujo pico foi atingido em junho, era uma tendência desde março, mas foi reforçada com a presença da escolta. Ela atende à proposta de Marta Suplicy de adotar mais rigor contra as irregularidades no transporte e a uma das reivindicações das viações de ônibus.
De janeiro a julho, 4.287 perueiros foram retidos -quantidade equivalente a 70% dos que são regulamentados. Esses autônomos se tornaram os principais alvos da fiscalização no momento em que a SPTrans já não encontra nas ruas um número significativo de clandestinos -que já foram 15 mil e hoje não passam de 3.000.
Nos primeiros sete meses de 2002, a média de veículos apreendidos nessas condições foi de 11,2 por dia, queda de 33% em relação ao mesmo período de 2001. As retenções de perueiros autorizados, em contrapartida, dispararam -de 3,3 para 20,4 por dia.
A diretora operacional da SPTrans, Maria Olívia Aroucha, avaliou anteontem como "muito bons" os resultados da fiscalização após a presença de nove equipes da escolta armada Plenum, cujos 27 funcionários foram contratados há mais de dois meses por empresários dos consórcios Norte e Bandeirante -os mesmos que, no final de julho, romperam a ação de boicote do setor à nova contratação emergencial.
A SPTrans decidiu oficializá-la e lançará uma licitação para contratar quatro equipes de escolta.
Três advogados consultados pela Folha apontam ilegalidades na atuação da Plenum. O primeiro problema, citado por Iberê Bandeira de Mello, é a informalidade da ação. "A prefeitura não pode receber esse apoio sem um convênio, citando funções e regras."
O advogado Maurício Portugal Ribeiro diz que a participação da escolta serve a interesses privados, e não públicos. As equipes atuam em Santana e na Lapa, regiões dos empresários que bancam a iniciativa. "Colocar nesse processo, como protetores da fiscalização, milícia privada, contratada por entes diretamente interessados e cujo compromisso fundamental não é nem indiretamente com os interesses públicos, parece-me um completo despropósito", diz Ribeiro, para quem a segurança caberia à PM, mas podendo ainda ser feita pela GCM.
"Viola os princípios básicos da administração pública, é uma interferência indevida. Há um comprometimento da isenção dessa fiscalização", afirma Benedito Porto Neto. Ele diz que os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa caso seja caracterizada a má fé. A SPTrans não quis se manifestar.


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