MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

As últimas mudanças no Plano Diretor atrasaram mais uma vez a votação definitiva do projeto, prevista para acontecer na sessão de ontem. Até as 22h30, a versão final do texto, com as emendas propostas pelos vereadores, ainda não havia sido concluída.
O projeto, que foi aprovado em primeira votação no dia 14, recebeu cerca de 160 sugestões de mudanças. Segundo o relator da proposta, Nabil Bonduki (PT), a maioria foi aceita, mas não houve alterações significativas no plano.
Entre as principais mudanças que devem constar da versão final do plano está a possibilidade da utilização de terrenos não-edificados para a prática da agricultura urbana.
O plano prevê um incentivo para a prática, a cessão gratuita dos terrenos, como alternativa para o cumprimento da função social da propriedade, princípio estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
Pelo projeto, os imóveis subutilizados não cumprem a função social da propriedade e estão sujeitos a parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
Em relação aos prédios, só poderão ser considerados subutilizados os imóveis que estiverem 80% desocupados por um prazo mínimo de cinco anos.
O texto também deve sugerir a substituição gradativa da frota de ônibus da cidade por veículos menos poluentes.
O Plano Diretor institui o coeficiente construtivo na cidade, índice que vai regular o direito de construir. No ano que vem, o índice pode variar de uma a três vezes a área do terreno, dependendo do zoneamento. A partir de 2004, será de uma a duas vezes a área do terreno. Quem construir acima do limite terá de pagar uma taxa à prefeitura, a outorga onerosa.
A restrição provocou uma corrida dos empreendedores à prefeitura, em busca de aprovação dos projetos ainda neste ano. De janeiro a julho, houve um aumento de 52% no número de projetos apresentados.


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