Uma das irregularidades é que a obra não apresenta 15% de área permeável

Proprietário do Pasquale diz que já estava concluindo as alterações necessárias e que não havia necessidade de lacrar o restaurante

DA REPORTAGEM LOCAL

Em mais uma ação de fiscalização por falta de alvará de funcionamento ou irregularidades com a lei de zoneamento, a Prefeitura de São Paulo fechou na última quarta-feira a cantina Pasquale, restaurante badalado no bairro de Pinheiros (zona oeste da capital).
Aberta desde agosto de 2005 na rua Amália de Noronha, altura da Capote Valente, a Pasquale recebeu três multas: uma de R$ 2.180 e outras duas de R$ 1.090 e R$ 2.180, em outubro e maio deste ano, respectivamente, segundo a Subprefeitura de Pinheiros.
A cantina foi fechada por volta do meio-dia de anteontem, na presença de clientes.
Segundo o proprietário, Pasquale Nigro, a justificativa da subprefeitura para não fornecer o alvará foi a de que o terreno não tinha 15% de área permeável -como exige a legislação. Uma obra no estacionamento de trás para plantação de grama estava prevista para acabar de ontem para hoje.
"Não precisaria fechar. Era só dizer o que fazer e pronto. Já está quase tudo pronto. Agora, quando vão abrir? Não havia necessidade disso tudo. Não precisava fazer esse escândalo besta", afirma Nigro, que diz ainda que o local era freqüentada pelo prefeito Gilberto Kassab, pelo governador José Serra e pelo secretário das subprefeituras, Andrea Matarazzo.
Para Nigro, a falta de alvará decorre da lentidão da prefeitura em expedir o documento. Ele diz ainda que fiscais da subprefeitura deram prazo para a conclusão das obras no restaurante, mas fecharam a cantina antes do combinado.
"Não posso esperar três anos por um documento. Já estava providenciando o alvará, que tem uma série de etapas. Fui obrigado a ficar mexendo no imóvel e esperar a vistoria. Faltou orientação. Sou cozinheiro, não sou engenheiro", diz.
Com capacidade para cem pessoas, a cantina Pasquale chega a receber 400 clientes aos sábados e emprega cerca de 30 funcionários.
De acordo com Nigro, o restaurante trouxe benfeitorias à região, como melhora da iluminação e segurança.

Resposta
Subprefeito de Pinheiros, Nilton Elias Nachle diz que desde maio o Pasquale sabe que está em situação irregular.
"A cantina já havia sido intimada antes. As pessoas jogam a responsabilidade na costas da prefeitura, é mais cômodo. Ele não tem licença e foi fechado pela falta dela. As pessoas querem culpar a prefeitura por seus próprios erros. Se não se regularizam, são lacrados por força da lei", diz Nachle.
Para o subprefeito, a demora na concessão do alvará para a cantina decorre da incompatibilidade entre o projeto apresentado à prefeitura e a execução das obras no local.
"Como vou dar alvará a quem tem prédio irregular? Ele tem de se adequar ao projeto que entregou à prefeitura. O Pasquale tinha zero de área permeável. O local estava em desacordo com o projeto que ele próprio propôs."


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