DA REPORTAGEM LOCAL

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) sustenta que a documentação da obra no prédio da avenida Paulista estava em dia em junho de 2001. A afirmação foi dada várias vezes à Folha, durante a última semana, nas respostas às inúmeras questões da reportagem -todas feitas por e-mail, por exigência da companhia.
Usando exatamente essa argumentação, a estatal informa ter entrado, em 15 de setembro de 2003, com um recurso administrativo pedindo que a prefeitura lhe devolva os R$ 118 mil que ela desembolsou para arcar com as quatro multas que lhe foram impostas na ocasião do embargo.
A Cesp diz ainda que, devido à interdição, que sustenta ser indevida, impetrou na 6ª Vara da Fazenda Pública um mandado de segurança contra a prefeitura em 30 de julho de 2001, um mês depois da fiscalização e ainda antes do fim do embargo. Mas, sem obter liminar e conseguindo revogar administrativamente a paralisação das obras, a companhia afirma ter desistido do processo.
"Eles acharam que havia irregularidade, e nós provamos que não havia", resume o assessor da diretoria de planejamento da Cesp, Luiz Morita. Foi Morita quem foi à AR-Sé no dia seguinte à fiscalização apresentar documentos do caso. Na ocasião, o motivo do embargo foi alterado e o valor de uma multa foi reduzido em mais de R$ 2 milhões.
A energética diz ainda que uma eventual ação de indenização pelos 45 dias de equipamentos parados e funcionários só será avaliada após o resultado do recurso administrativo.
Sobre a renegociação da dívida da prefeitura -dividida em oito parcelas anuais-, a estatal se limita a afirmar que "o valor acordado foi o devido" e que "a Cesp desconhece eventuais ações administrativas de fiscalização relacionadas com o pagamento da dívida". De acordo com a companhia, Hélio Bicudo não teve contato com a empresa durante as negociações do caso.

Sem explicações
Na Subprefeitura da Sé a informação dada à reportagem é que ninguém pode explicar exatamente o que aconteceu em 2001 porque os funcionários não mais trabalham naquele órgão.
Dessa forma, não é possível saber, por exemplo, os motivos pelos quais a comunicação de início de obra da Cesp demorou quase um ano e meio para ser analisada (o período legal é 90 dias) e de onde a fiscalização tirou a informação de que a estrutura das fundações não havia sido concluída dentro da validade do alvará -argumento em que baseou o embargo da reforma, mas que foi negado depois em certidão emitida pela Secretaria da Habitação.
A então administradora regional da Sé, Clara Ant, hoje assessora especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não quis falar com a Folha. Segundo sua secretária, "desde que assumiu o posto, ela não dá entrevistas a ninguém sobre nada".


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