São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2004

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Indenização por pílula falsa é de R$ 1 mi

DO "AGORA"

A Justiça de São Paulo condenou o laboratório Schering do Brasil a pagar R$ 1 milhão por danos morais causados a mulheres que engravidaram após tomar o anticoncepcional Microvlar de um lote comercializado, em 1998, sem o princípio ativo.
A ação coletiva foi proposta pelo Estado e pelo Procon, e o valor será dividido entre as vítimas que se habilitarem no processo -a princípio, o dinheiro ficará num fundo do governo.
O advogado Cid Scartezzini, da Schering, diz que apenas dez processos individuais foram julgados em segunda instância no Estado. Desses, em três casos houve ganho de causa da acusação, mas o laboratório recorreu.
Em todo o Brasil, mais de 200 mulheres acionaram a empresa, cerca de 70 chegaram à segunda instância e menos de cinco ganharam a causa. Segundo Scartezzini, isso ocorre porque a acusação não prova a relação entre o uso do Microvlar e a gravidez. O Schering vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça.


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