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ENSINO SUPERIOR
Alterações no Sinaes propostas pelos senadores foram derrubadas; projeto agora vai à sanção presidencial
Câmara aprova novo sistema de avaliação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados derrubou ontem, em votação simbólica, as duas alterações incluídas
pelos senadores no projeto de
conversão do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior). O texto vai agora à sanção presidencial.
O novo sistema substituirá a antiga avaliação -na qual o Provão
era o item mais conhecido-, extinta por meio da medida provisória 147, em dezembro do ano
passado, ainda na gestão do ex-ministro da Educação Cristovam
Buarque. O texto da MP já havia
sido alterado na Câmara após
acordo entre congressistas e Ministério da Educação.
Os senadores tinham incluído
no texto aprovado na Câmara
duas emendas, que foram retiradas. Uma dizendo que o MEC deveria levar em consideração o
grau de conhecimento dos alunos
recebidos por uma universidade e
o valor agregado no processo
educacional.
A segunda emenda dizia que as
instituições particulares e públicas deveriam ter paridade na comissão de especialistas que avaliará as graduações.
Com a nova lei, o sistema avaliará as instituições de ensino, os
cursos (incluindo corpo docente,
instalações físicas e projetos pedagógicos) e os alunos.
O Provão será substituído pelo
Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), aplicado a alunos do primeiro e do último ano do curso. Neste ano, a
prova está prevista para novembro e abrangerá 13 cursos.
Algumas definições do novo sistema de avaliação dependem de
regulamentação do MEC. Entre
elas a escolha dos conceitos para
os itens avaliados. A lei do Sinaes
afirma apenas que serão cinco
conceitos. O MEC não quer letras
nem notas.
Em audiência no Senado, ontem pela manhã, o ministro Tarso
Genro (Educação) reconheceu
que o sistema ainda deve ter ajustes, que podem ser feitos neste
ano na reforma universitária.
Os alunos sorteados para o Enade ficam obrigados a prestar o
exame, realizado no máximo a cada três anos, não mais anualmente como era o Provão.
Instituições com resultados insatisfatórios assinarão um protocolo de compromissos com o
MEC. O documento terá um diagnóstico da instituição, medidas a
serem adotadas para solucionar
os problemas e os prazos.
Caso seja descumprido, pode
haver desde a suspensão temporária do processo seletivo do curso até a cassação da autorização
de funcionamento.
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