VALÉRIA DE OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O governo aceitou sugestão da CPI dos Medicamentos e vai aumentar as multas contra empresas que aumentarem preços sem justificativa, disse o relator Ney Lopes (PFL-RN). Ele afirmou que foi informado da medida em café da manhã com o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera.
Atualmente, a multa vai de 5.000 Ufirs até 20 vezes esse valor, dependendo da gravidade da transgressão. Considera, segundo Lopes, aceitou recomendação de elevar o valor mínimo para 30 mil Ufirs. A maior multa seria, também, 20 vezes o valor da menor.
O governo já havia aceitado obrigar os laboratórios a justificar previamente os aumentos de preços que tencionavam fazer. O prazo para a comunicação ao Ministério da Fazenda será de 30 dias, afirmou ontem o secretário-adjunto da Seae, Paulo Corrêa.
Hoje, os laboratórios informam os novos preços ao Ministério da Fazenda dez dias depois de começarem a praticá-los. Para mudar o prazo, será editada uma portaria do ministro da Fazenda, Pedro Malan. "Nós precisamos de tempo para fazer os cálculos e verificar se os custos informados pelas planilhas das empresas realmente aumentaram, justificando os aumentos", disse Corrêa.
O relatório de Lopes foi apresentado ontem ao plenário da CPI dos Medicamentos, que foi instalada há seis meses para investigar abuso de preços de medicamentos e insumos hospitalares. O parecer será votado dia 30 de maio. Os deputados acordaram que farão debates e apresentarão emendas até sexta-feira.
Com 370 páginas, o documento aponta prática de cartel e de abuso de preços e repassa aos poderes Executivo e Judiciário a responsabilidade de investigar e punir.
Lopes utilizou listas de acompanhamento de preços elaboradas pelos ministérios da Saúde e da Fazenda para embasar a conclusão de que são cobrados preços "excessivos" por remédios no país. Nessas listas, são indicadas variações nominais de preços de até 347,55%.
A própria comissão pediu abertura de processos administrativos contra as empresas responsáveis pelos aumentos. Na SDE (Secretaria de Direito Econômico), tramitam três processos.
A evidência de cartel contra remédios genéricos apontada no relatório é uma reunião de 21 laboratórios que tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados pela comissão. Os dados de todas as empresas não chegaram a ser analisados pela comissão.
A maior parte do relatório é dedicada a recomendações de medidas ao governo federal para baixar preços. Lopes propõe a centralização das compras do SUS pelo governo federal, como na época da extinta Ceme (Central de Medicamentos).
O relator recomenda a realização de concorrências internacionais para abastecer o SUS quando perceber abusividade de preços de determinados medicamentos ou desabastecimento.

Genéricos
Cinco novos medicamentos genéricos, entre eles três deles antibióticos injetáveis, devem começar a chegar às distribuidoras em 30 dias. Os novos medicamentos são Metoclopramida, Amicacina, Lincomicina, Aminofilina e Cefalotina. Serão fabricados pelo laboratório EMS Indústria Farmacêutica, instalado em Hortolândia (região de Campinas).