DA REPORTAGEM LOCAL

O movimento que começou com a invasão da reitoria da USP foi motivado pela falta de diálogo do governador José Serra (PSDB-SP) com as universidades, avalia a professora titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP, Odete Medauar. A docente divulgou um manifesto no qual afirma que as medidas tomadas pelo governo no ensino superior são inconstitucionais. Por outro lado, ela critica a forma dos protestos. Em nota, o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti disse que "o panfleto da professora é completamente desprovido de fundamento. Isso já foi totalmente esclarecido e os reitores já se manifestaram, em grupo e individualmente, negando qualquer arbitrariedade na autonomia". Leia abaixo a entrevista com Medauar. (FT)

 

FOLHA - Por que as medidas do governo Serra são inconstitucionais?
MEDAUAR - São inconstitucionais no que se referem à determinação financeira. O artigo 207 da Constituição estabelece autonomia financeira para as universidades. Um dos decretos pode aumentar a burocracia para fazer remanejamentos de recursos, o que interfere na autonomia financeira [Medauar cita o decreto 51.636, que diz que toda a execução orçamentária do Estado terá de ser feita pelo Siafem, sistema eletrônico do governo; na plataforma, os remanejamentos têm de ser autorizados pelo governo]. Criou-se uma celeuma, e algumas correntes aproveitaram para fazer outras reivindicações. Não estou de acordo com a invasão e com os piquetes.


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