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Ouvidor vê falha de promotores
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público, responsável por encaminhar para julgamento os policiais envolvidos em
homicídios, não está cumprindo
seu papel, segundo Fermino Fecchio, ouvidor da polícia paulista.
Levantamento feito pela Ouvidoria mostra que, de 104 inquéritos sobre policiais militares que
praticaram 142 homicídios em
1999, 38,7% não foram levados a
julgamento. Os policiais civis cometeram menos homicídios (34),
mas a proporção de casos que não
foram julgados é maior -43,4%.
"O Ministério Público não examina os casos de policiais envolvidos em homicídios com o cuidado devido", diz Fecchio. "A omissão não é só da polícia, que investiga muito mal. Em caso de roubo
seguido de morte, os promotores
só investigam o roubo. É gravíssimo", qualifica o ouvidor.
Casos de resistência seguida de
morte tornaram-se uma "aberração jurídica", segundo a advogada Isabel Figueiredo, assessora da
Ouvidoria e autora do levantamento. No caso hipotético de
uma dupla de assaltantes em que
um deles é morto pela polícia, os
promotores encaminham o sobrevivente para o Tribunal do Júri, que julga o assalto, mas o policial que cometeu o homicídio não
é julgado, diz ela. Por isso, a Ouvidoria propõe o fim da categoria
resistência seguida de morte.
Outro lado
O procurador-geral de Justiça
do Estado, Luiz Antônio Guimarães Marrey, diz que não dá para
tirar nenhuma conclusão a partir
do levantamento da Ouvidoria:
"Não dá para dizer que os promotores são tolerantes com os policiais quando 60% dos casos são
encaminhados a julgamento".
Para ele, cada inquérito tem de
ser analisado individualmente.
"Em uma série de casos o promotor entende que o policial agiu em
legítima defesa ou de modo legal."
Marrey afirma que o Ministério
Público deve dar "uma atenção
especial" ao aumento de mortes
de civis em confrontos com a polícia: "A repressão não pode levar
a condutas ilegais. O Ministério
Público não aceita isso".
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