DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após um ano de disputas na Justiça, o governo do Distrito Federal iniciou no dia 13 de agosto a fiscalização da lei seca em suas 23 administrações regionais. Nenhuma multa por desobediência -que varia de R$ 100 a R$ 1.150 dependendo do tamanho do estabelecimento- foi aplicada ainda.
Segundo a secretária de Coordenação das Administrações Regionais, Márcia Fernandez, responsável pela fiscalização, "a receptividade está sendo muito boa". Os bares mais afetados não se localizam no Plano Piloto, área nobre da capital. O governo do DF quer centrar fogo nas cidades-satélite, onde se concentram os maiores índices de criminalidade.
No Plano Piloto, a maior parte dos bares está localizada em áreas comerciais, cujo horário-limite para venda de bebidas alcoólicas é 3h.
Em áreas residenciais, onde fica a maioria dos bares das cidades-satélite, as bebidas só podem ser vendidas até as 22h. Segundo Fernandez, não tem havido resistência dos moradores porque, muitas vezes, eles mudam de bar.
"A nossa intenção não é impedir ninguém de tomar álcool, mas disciplinar o consumo em determinados locais", disse Fernandez.
A portaria que institui o horário de funcionamento dos bares data de março de 2002. Em junho daquele ano, porém, decisão de caráter liminar da Justiça de Brasília havia suspendido a determinação. Em junho passado, o Tribunal de Justiça cassou a liminar e, a partir de então, o governo vem fiscalizando o cumprimento dos horários.
A liminar havia sido suspensa em processo iniciado pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília. O presidente do sindicato, César Gonçalves, afirma que deve entrar na Justiça novamente pedindo a suspensão da medida.
Como argumento, Gonçalves cita a queda de 35% nas vendas durante os meses de vigência da portaria em 2002. O setor é o que mais emprega em Brasília, com 100 mil funcionários.

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