Para especialistas, falta de regulamentação para material escolar e de canal para reclamação dificulta a contabilidade

Projeto que tramita no Congresso prevê criação de registro nacional nos hospitais para mapear esse tipo de acidente

DE SÃO PAULO

O controle do número de intoxicações ou acidentes envolvendo crianças e o uso de material escolar no país é praticamente inexistente. Não há registros oficiais.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a falta de uma regulamentação do setor e de um canal específico para que os pais registrem as reclamações dificulta a contabilidade de casos e o gerenciamento dos riscos.
Rosany Bochner, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), diz que esses acidentes são contabilizados na categoria "outros" porque não existe um item específico para eles.
Ela pondera, porém, que os casos não podem ser desprezados. "Crianças pequenas têm muito contato com tintas. Esse produto, em contato com a pele, pode desencadear uma intoxicação."
Para Bochner, a certificação compulsória do material é importante porque "trará mais tranquilidade" aos pais na hora de comprar.
"As pessoas confiam no que o fabricante escreve na embalagem. Mas, sem passar por um teste oficial, quem garante que aquele produto é realmente inócuo?", diz, ao exemplificar intoxicações provocadas por tintas.

CONSUMIDOR
Robson Campos, diretor de atendimento do Procon-SP, elogia a iniciativa do Inmetro e diz que o Código de Defesa do Consumidor tem capítulos exclusivamente dedicados para garantir a qualidade e a segurança e avaliar riscos dos produtos à saúde.
Campos explica que o código diz que os produtos devem estar de acordo com as normas, mas, até então, não existiam normas claras para essa categoria -o que impedia a fiscalização e dificultava as reclamações.
"O consumidor desconhece os seus direitos. A simples falta de informação sobre a faixa etária indicada para determinado produto pode fazer toda a diferença. Ele deixa de ser seguro e passa a ser perigoso", afirma.
Segundo Polyanna Carlos da Silva, advogada da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pede a criação de um registro nacional nos hospitais para mapear esse tipo de acidente.
"Se uma criança se intoxica e dá entrada no hospital, ela é contabilizada como acidente comum, e não como acidente de consumo [ligado a algum produto]", diz.
Ela ressalta que os pais devem reportar qualquer tipo de problema ao fabricante e aos órgãos de defesa do consumidor. "Só assim será possível solicitar um recall", diz.
(FERNANDA BASSETTE)


Texto Anterior: Material escolar terá selo de segurança e qualidade
Próximo Texto: Opinião: Tempo dado para a adaptação da indústria é longo demais
Índice