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São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 2003

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URBANISMO

Aumenta prazo para anistia de imóvel irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

Os proprietários de imóveis irregulares de São Paulo ganharam um tempo extra para requerer a anistia na prefeitura. O prazo, que se esgotava hoje, será estendido por mais 60 dias. A lei impede que outra anistia seja realizada dentro dos próximos dez anos.
A prorrogação já estava prevista no decreto que regulamentou a anistia, de 26 de junho. Na época, o secretário das Subprefeituras, Antonio Donato, previa que 200 mil imóveis fossem anistiados com a nova lei. Até a última sexta-feira, cerca de 22 mil imóveis haviam pedido a regulamentação.
Mas, como a secretaria prevê que muita gente tenha deixado para providenciar o pedido na última hora, o balanço da primeira fase será divulgado amanhã.
A anistia só é permitida a imóveis construídos ou reformados até setembro de 2002 e que não invadam área pública. Dados sobre a anistia no site www.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao.


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