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URBANISMO
Aumenta prazo para anistia de imóvel irregular
DA REPORTAGEM LOCAL
Os proprietários de imóveis irregulares de São Paulo ganharam
um tempo extra para requerer a
anistia na prefeitura. O prazo, que
se esgotava hoje, será estendido
por mais 60 dias. A lei impede que
outra anistia seja realizada dentro
dos próximos dez anos.
A prorrogação já estava prevista
no decreto que regulamentou a
anistia, de 26 de junho. Na época,
o secretário das Subprefeituras,
Antonio Donato, previa que 200
mil imóveis fossem anistiados
com a nova lei. Até a última sexta-feira, cerca de 22 mil imóveis haviam pedido a regulamentação.
Mas, como a secretaria prevê
que muita gente tenha deixado
para providenciar o pedido na última hora, o balanço da primeira
fase será divulgado amanhã.
A anistia só é permitida a imóveis construídos ou reformados
até setembro de 2002 e que não
invadam área pública. Dados sobre a anistia no site www.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao.
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