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ADMINISTRAÇÃO
Distribuição de carnês começará em março
Prefeitura posterga para abril o início da cobrança da taxa do lixo
DA REPORTAGEM LOCAL
O início da cobrança da taxa de
lixo teve de ser adiado pela Prefeitura de São Paulo. Inicialmente
prevista para fevereiro, a distribuição dos carnês para os contribuintes só deve começar em março. O primeiro vencimento deverá ser no quinto dia útil de abril,
segundo o secretário das Finanças, João Sayad.
A nova previsão foi informada
pelo secretário durante uma audiência pública ontem na Câmara
Municipal. A reunião foi convocada para discutir alterações no
projeto, aprovado no ano passado, que criou a nova taxa.
Segundo o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da
secretaria, Fábio Bertarelli, o adiamento do início da cobrança
ocorreu para possibilitar a conclusão de um estudo que definirá
a quantidade média de lixo produzida nos distritos da cidade.
A estimativa de produção média constará de documento que
será enviado para os contribuintes cerca de 15 dias antes do vencimento da taxa e determinará o valor que terá de ser pago.
Caso não concorde com o valor,
por considerar que sua produção
de lixo é menor, o contribuinte
poderá mudá-lo. Ficará, porém,
sujeito à fiscalização da prefeitura, que poderá verificar se a quantidade de lixo declarada é o efetivamente produzida.
Pela lei aprovada, o menor valor
a ser pago é de R$ 6,14 por mês,
para uma produção de lixo de até
dez litros por dia. O maior valor
chega a R$ 61,36, para as residências que geram 60 litros de lixo
por dia.
A previsão inicial da prefeitura é
arrecadar R$ 270 milhões por ano
com a taxa, que terá de ser usada
exclusivamente para cobrir despesas com a coleta e destinação
do lixo produzido na cidade.
(JCS)
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