DA REPORTAGEM LOCAL

O reajuste máximo do IPTU deste ano será de 20%, para imóveis residenciais, e de 25%, para os demais. O limite, aprovado ontem pela Câmara Municipal de São Paulo em votação final, beneficiará 246,7 mil do 1,57 milhão de contribuintes pagantes, segundo a administração.
Esses imóveis, agora protegidos pelo teto, poderiam ter aumentos de até 250%, caso a proposta não fosse aprovada.
No total, a limitação de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano resultará em uma redução de cerca de R$ 60 milhões na arrecadação do tributo neste ano, agora projetada em R$ 1,9 bilhão.
Com a aprovação da proposta, fica mantido o cronograma de distribuição de carnês que já havia sido divulgado pela prefeitura. A entrega começa no dia 3.
Proposto pela administração, o teto teve voto de 33 vereadores. Três parlamentares tucanos -Dalton Silvano, Willian Woo e Gilberto Natalini- se abstiveram de votar depois que um projeto substitutivo da bancada, defendendo teto de 7%, foi rejeitado em plenário.
Ou seja: dos 55 vereadores, apenas 36 parlamentares e o presidente, Arselino Tatto (PT), estavam ontem oficialmente em plenário durante a votação, apesar de a Câmara ter sido convocada para sessões extraordinárias pela prefeita Marta Suplicy (PT) e pelo próprio Legislativo.

Convocações
No caso da convocação de Marta, a pauta de votação inclui outros 12 projetos. Mas o governo só conseguiu, até ontem, aprovar duas propostas -a alteração no projeto do IPTU, que tinha sido aprovado sem os tetos no final do ano passado, e uma correção no texto que instituiu a taxa do lixo.
Fora esses dois projetos, a intenção era aprovar também proposta do vereador José Mentor (PT), líder do governo, que dá anistia temporária a lojas clandestinas nos chamados corredores de uso especial -ruas e avenidas em bairros residenciais em que há restrição à atividade comercial.
Polêmica, a proposta não conseguiu apoio integral nem da própria bancada petista. A falta de acordo em torno da proposta emperrou a votação de outros projetos do governo.
A prefeita também ajudou a polemizar: para justificar a convocação extraordinária, Marta disse que precisava fazer a alteração no IPTU, pois os próprios vereadores não tinham proposto o teto.
Na época, ela disse que o projeto original do imposto, que ela enviou ao Legislativo e foi aprovado no ano passado, não continha o teto porque ele fazia parte de uma "margem de negociação" que o governo usaria para conseguir aprovar a proposta.
A declaração irritou vereadores. Parte deles nem sequer compareceu à Câmara. Por isso, o Legislativo também fez convocação extraordinária para votação de projetos de autoria dos vereadores.
Na pauta, foram incluídos 79 projetos, propostas que serão analisadas na próxima semana.


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