DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno, por 457 votos a 5, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Todos os partidos orientaram voto favorável à matéria.
O fundo irá financiar o ensino básico por meio de uma cesta compartilhada com recursos da União, dos Estados e dos municípios. A proposta inicial é de 1997, mas ganhou novo impulso a partir da apresentação da emenda constitucional número 415 pelo Executivo. Ainda é necessária uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.
"Essa proposta foi discutida por quase dois anos pelo ministério antes de ser apresentada", disse a relatora Iara Bernardi (PT-SP).
O Fundeb, também uma promessa de Lula na campanha de 2002, rendeu muita polêmica com a área econômica. O Ministério da Fazenda colocou empecilhos para a aprovação da matéria. Na proposta inicial, não estavam incluídas as crianças de zero a três anos matriculadas em creches.
Outro ponto de discordância foi a criação de um piso salarial nacional para os professores, que acabou sendo aprovado na comissão especial. Porém, o valor será definido por uma lei regulamentar a ser apresentada.
A maior polêmica foi sobre a contribuição da União com o fundo. Pela proposta inicial do governo, a União teria de complementar os recursos do Fundeb de forma gradual nos quatro primeiros anos até atingir R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência, com correção pela inflação.
Contudo, na comissão especial, os deputados conseguiram fazer com que a União seja obrigada a entrar, a partir do quinto ano de vigência, com um aporte de, no mínimo, 10% do valor total do fundo, previsto em R$ 50,6 bilhões ao ano após o período.
A aprovação do Fundeb foi estabelecida como prioridade na convocação extraordinária depois de discussões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Lula se reuniu com Aldo para pedir empenho para a aprovação, que os governistas esperam utilizar como bandeira para a reeleição.
O Fundeb foi criado para substituir o Fundef, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O novo fundo está previsto para durar 14 anos. Sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos.
A principal diferença entre o atual Fundef e o novo fundo é que este último incluirá, além dos alunos da educação fundamental (de primeira a oitava séries), o ensino infantil e médio. (ADRIANO CEOLIN, FÁBIO ZANINI E LUCIANA CONSTANTINO)

Texto Anterior: Paulo Mendes: É a Emurb que deve cuidar do planejamento
Próximo Texto: Ministro diz que fundo acelera a expansão
Índice