Lei, aprovada em 2005, determina que idioma seja oferecido neste ano nas escolas públicas de ensino médio do país

União afirma que só em 2009 teve condições de iniciar a compra das obras, a serem enviadas às escolas; processo demora três anos

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Educação enviará livros de espanhol aos alunos de escolas públicas apenas em 2012, dois anos após o fim do prazo para implementação do idioma como disciplina obrigatória no ensino médio.
Esse é mais um exemplo de atraso na adoção da regra, aprovada em 2005 e que fixou em cinco anos o prazo máximo para a implementação -alguns Estados, como São Paulo, já anunciaram que não vão oferecer a disciplina neste semestre.
Segundo o governo Lula, o atraso ocorreu porque a decisão de distribuir obras de línguas (espanhol e inglês) foi tomada apenas em 2009. O processo dura três anos para que os livros sejam escolhidos, comprados e distribuídos.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação diz que a prioridade do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio eram as disciplinas "fixas", como língua portuguesa e matemática.
A lei que aborda o espanhol estipula que a rede pública é obrigada a oferecer o idioma, no horário regular, apenas aos estudantes que demonstrarem interesse -nos colégios privados, a matéria pode ser dada fora do horário normal, por meio de convênios ou a distância.
O governo diz que o programa do livro para o ensino médio, criado em 2004, é implementado em etapas e só em 2009 foi possível a decisão de estender para obras de línguas.
Antes, apenas alunos do ensino fundamental ganhavam as obras, que são distribuídas pela União às redes públicas mantidas por Estados e municípios. Em boa parte das escolas, esses livros são o principal material para aprendizagem dos alunos.
Adrián Fanjul, vice-presidente da associação de professores de espanhol em São Paulo, diz que a ausência dos livros do idioma nestes dois anos "pode ser um problema em alguns setores específicos [mais carentes] do ensino público".
Fanjul afirma, porém, que é uma dificuldade contornável, uma vez que os docentes receberam materiais em 2006.

Outros atrasos
"Como o material didático do MEC só vai chegar em 2012, percebemos que o próprio ministério empurrou a implementação", afirmou a presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde.
O atraso na medida também ocorrerá na rede estadual paulista. A gestão José Serra (PSDB) anunciou que a língua será oferecida apenas no segundo semestre e será limitada aos alunos do primeiro ano.
A Secretaria Estadual da Educação entende que o prazo para adoção termina em agosto, mês que a lei foi aprovada. E que não é obrigatória a adoção nos três anos da etapa. Ainda não foram contratados professores para a matéria nem apresentado o projeto pedagógico.
O autor da lei, deputado federal Átila Lira (PSB-PI), e o próprio MEC dizem que a disciplina deveria ser inserida no início deste ano letivo. Lira defende ainda que os três anos do ensino médio devem ter a matéria.
Ainda não há um balanço nacional atualizado sobre a implementação da disciplina. O último, de 2008, apontava que apenas 26% das escolas públicas do país tinham a matéria.
Também não foi informado quantos livros serão comprados. Em 2007, foram adquiridas 18,2 milhões de obras, para 7,1 milhões de alunos, de 15,2 mil escolas públicas do país.
Antes da aprovação da exigência pelo espanhol, as redes públicas costumavam oferecer apenas o inglês. Como há dificuldades para ampliar a carga horária, a representante dos secretários de Educação admite que muitos governos substituirão uma língua pela outra.


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