da Reportagem Local

A gestão do prefeito Celso Pitta, que se encerra em 1º de janeiro de 2001, pode acabar antes do julgamento final do processo.
A possibilidade mais otimista para o prefeito é a de que o terceiro desembargador vote a favor de seu recurso. Com isso, ele provocaria um novo julgamento, que demoraria pelo menos um mês.
Nesse novo julgamento, o prefeito pode ganhar, por 3 a 2. Nesse caso, ele ficaria tranquilo e os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF) teriam de ser feitos pelo Ministério Público.
Mesmo que a sentença de primeira instância seja confirmada nesse julgamento, o prefeito ainda pode obter o efeito suspensivo no recurso. Esse efeito suspende a execução da decisão anterior. Nessa possibilidade, não haveria decisão sobre a perda do cargo antes do fim da gestão.
Por outro lado, a possibilidade mais pessimista para o prefeito é a de que o terceiro desembargador vote contra ele.
Com isso, a simples publicação da sentença já poderia significar a perda do cargo, de acordo com advogados ouvidos pela Folha. O prefeito poderia apenas entrar com "embargos de declaração", um recurso que não suspende os prazos.
Nesse caso, a única alternativa do prefeito -e dos outros três réus- seria pedir o efeito suspensivo aos tribunais superiores.
Uma eventual condenação também destituiria o deputado Gilberto Kassab do cargo. (RC)



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