DO "AGORA"

A Prefeitura de São Paulo teve um prejuízo de mais de R$ 1 milhão com as multas de trânsito que deixaram de ser pagas devido a fraudes cometidas no DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), órgão responsável em avaliar a defesa prévia dessas multas.
A Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal dos Transportes, que apura as irregularidades, terminou os trabalhos e concluiu que 61% dos deferimentos são indevidos.
De acordo com a secretaria, foram 6.547 deferimentos feitos irregularmente entre os 10.702 processos analisados.
Entre as irregularidades estavam defesas sem a documentação necessária e assinaturas que não conferiam com a do proprietário do veículo, entre outros problemas. Com a confirmação das irregularidades, um funcionário foi demitido por justa causa, um recebeu advertência e outros dois estão afastados.
A secretaria informou que os deferimentos indevidos serão cancelados e que os motoristas devem receber novas notificações. Os processos analisados deram entrada no DSV entre agosto de 2004 e setembro de 2005, período em que foram protocolados 47 mil recursos.
O recurso prévio permite ao motorista contestar a punição antes de sua aplicação em casos de erros formais. Nessa instância, portanto, não é julgado o mérito da infração.
O relatório da comissão foi encaminhado ao MP (Ministério Público) e à Ouvidoria do Município. Também receberam o relatório a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, a 3ª Delegacia Seccional Oeste, a presidência da CET e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
O assunto continuará a ser investigado. A delegacia seccional informou que instaurou um inquérito para investigar o crime.


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