São Paulo, sábado, 25 de abril de 2009

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FILA: SÃO PAULO TEM 5 JUÍZES PARA 2 MILHÕES DE AÇÕES FISCAIS

O setor do Tribunal de Justiça de São Paulo que cuida das ações fiscais relativas a impostos municipais tem aproximadamente 2 milhões de processos e apenas cinco juízes. Os processos não são todos do IPTU -há, por exemplo, contestações da taxa do lixo. O tribunal afirma que não há previsão para o aumento de juízes nessa área. De acordo com o órgão, esse problema não é exclusivo das ações fiscais, já que há falta de magistrados em todo o Estado. Os processos ainda são em papel. Somente a consulta ao andamento é informatizada.


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