DA SUCURSAL DO RIO

O desembargador Luiz Felipe Haddad, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, intimou ontem o secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, a esclarecer o motivo de não fornecer à Folha contratos que vêm sendo pedidos pelo jornal desde o dia 10 de junho.
Os contratos resultaram na contratação de serviços, sem licitação, de quatro empresas no valor total de R$ 21,3 milhões. Os valores dos contratos foram divulgados no "Diário Oficial" do Estado. As contratações ocorreram nos 43 primeiros dias da gestão de Garotinho na secretaria.
A Folha entrou com o mandado de segurança, com pedido de liminar, no último dia 18. No documento, é pedido à secretaria cópias dos contratos com as empresas Imperial Serviços Ltda., no valor de R$ 789.114,63; Construtora Norberto Odebrecht S/A, de R$ 782.793,71; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, de R$ 752.680,14; e Volkswagen do Brasil Ltda., de R$ 1.668.187,36. Os contratos com as três primeiras empresas datam de 30 de abril. O da Volkswagen é de 9 de junho.
Ontem, o desembargador deu dez dias para Garotinho prestar esclarecimentos. Depois, ele decidirá sobre o pedido de liminar.
"A Folha vem tentando obter cópias dos contratos firmados sem licitação pela secretaria e, passados 30 dias da última solicitação, não obteve qualquer resposta, razão pela qual decidiu entrar com um mandado de segurança para garantir seus direitos e de seus leitores de obter essas informações", disse a advogada Mônica Filgueiras Galvão, que representa o jornal no processo.
Indicado por Garotinho para falar sobre o caso, o subsecretário de Segurança, Marcelo Itagiba, disse que os contratos estão à disposição da Folha.
Ele afirmou considerar normal a demora na liberação dos documentos. "Tem determinadas informações sigilosas que não podem ser divulgadas, mas não é o caso desses documentos."
A Folha tentou no início da noite examinar e obter cópias dos contratos na secretaria. A assessoria de imprensa informou que os documentos não estavam à disposição e que só hoje deverão ser liberados.


Texto Anterior: Patrimônio ameaçado: Mais uma igreja barroca é furtada
Próximo Texto: Trânsito: Inspeção de carros pode começar em 2004
Índice