IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal quer implantar no ano que vem a inspeção veicular no país. A medida prevê que todo dono de veículo automotor com três ou mais anos de fabricação pague uma taxa pelos exames, estimada entre R$ 70 e R$ 100 -a arrecadação seria dividida entre União, Estados e empresas concessionárias.
A medida deve ser regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) até o final de setembro.
Segundo o plano, até 2006 todos os 35 milhões de carros, caminhões, motos, ônibus e semelhantes do país terão sido examinados. A idade média da frota brasileira é de cerca de dez anos.
A vistoria seria feita anualmente, e o governo quer que o pagamento seja feito junto com o licenciamento. Caso fique constatado que o veículo não tem condições de trafegar, ele será apreendido no momento da inspeção.
A vistoria será feita por empresas privadas. Estuda-se uma forma de eliminar a licitação e usar um processo de credenciamento. Montadoras ou oficinas teriam de se cadastrar no Denatran e já estariam aptas a inspecionar veículos.
A responsabilidade pela fiscalização do processo caberia aos Estados. Segundo a proposta do governo, os Estados receberiam a taxa de inspeção veicular obrigatória e repassariam uma parte para União e empresas.
A única exceção em todo o país deve ser o Estado de São Paulo. Na capital, que tem uma frota de 5 milhões de veículos, a receita seria administrada pela prefeitura e não pelo governo estadual.
Segundo o projeto do governo, a União teria a tarefa de auditar essa relação. Por isso, teria direito a uma parte do valor cobrado.
A taxa também precisará custear o sistema de transmissão de dados dos Estados para a União. Com isso, a fatia do governo na divisão seria ainda maior.

Estudos
O plano foi apresentado ontem pelo Denatran em uma consulta pública a empresas, representantes de Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e interessados, em Brasília.
O governo não dispõe de estimativas sobre os custos da fiscalização. O único dado apresentado ontem foi o gasto anual com acidentes de trânsito: R$ 10 bilhões.
A inspeção veicular está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de 1998, mas nunca foi implementada. O Denatran, a quem cabe regulamentar a questão, realizou ontem a primeira consulta pública para delinear o projeto.
Segundo a Folha apurou, a determinação para implementar a inspeção foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa oficial é renovar a frota para diminuir acidentes, mas se insere em um contexto maior de incentivar a indústria automobilística, que enfrenta queda de vendas.


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