DA REPORTAGEM LOCAL

Um sistema nacional de dados, disponível aos Detrans do país inteiro, para que as infrações de trânsito sejam cobradas independentemente de os veículos estarem em seus Estados de emplacamento. Essa promessa antiga do governo federal já teve ao menos duas "inaugurações" programadas, já foi alvo de campanha publicitária e acaba de receber um novo prazo para entrar em vigor: janeiro do ano que vem.
O "novo" modelo foi batizado de Renainf (Registro Nacional de Autos de Infrações de Trânsito). Segundo Daniel Candido, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), seis Estados participarão dos testes a partir do mês que vem: Paraná, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal.
A previsão é que essa fase dure dois meses, podendo ser estendida por mais dois. Ou seja, na pior das hipóteses, ao menos alguns Estados já estariam cobrando as multas dos automóveis "estrangeiros" no começo de 2004.

Tentativas
A discussão sobre essa necessidade ganhou força com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em janeiro de 1998. O Denatran, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou a prometer o funcionamento do sistema unificado para junho de 2001. Depois, remarcou a inauguração para janeiro de 2002. Na época, houve até campanha publicitária, mas, na prática, a troca de informações para a cobrança das multas interestaduais ficou restrita às áreas da Polícia Rodoviária Federal.
O atraso para a implantação do sistema foi motivado pelas mudanças constantes na direção do Denatran. Também houve divergências sobre quem ficaria com a receita das multas e quem faria os julgamentos dos recursos (os Estados de origem do veículo, onde foi feito o emplacamento, ou aqueles onde houve a infração).
O modelo era chamado de Renacom (Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais) e previa a participação da iniciativa privada, que faria os convênios com os Detrans.
Sem a unificação do sistema, entretanto, aconteceram apenas algumas parcerias limitadas entre os Estados, sem atingir a maioria da frota nacional.
Em novembro de 2002, o programa foi definitivamente abortado e então substituído pelo Renainf, que terá a intermediação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A estatal receberá R$ 0,27 para cada transação que efetuar entre os Detrans para a cobrança das multas tidas como "estrangeiras".
O dinheiro das multas irá para os Estados de origem dos veículos, mas os Detrans dos Estados onde acontecer a infração receberão uma quantia determinada para cada consulta realizada nas suas bases de dados. (AI)

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