Hoje, com a internet, há condições para que temas essenciais sejam decididos pela maioria do povo

O PROCESSO DEMOCRÁTICO incorporou, na visão de Carlos de Secondat, barão de Montesquieu, a característica essencial da democracia. Nela, o povo é o titular único do poder de produzir as leis, mas o exercício de governo cabe aos poderes tripartidos.
O leitor perguntará: Montesquieu, um nobre francês nascido no século 17, teria a mesma visão de povo que temos hoje? Claro que não. Mesmo na decantada democracia grega de quatro séculos antes de Cristo, o povo era livre para votar seu destino. Povo, porém, não eram todos, mas, generalizando, nobres, militares e líderes religiosos.
Se confirmada a previsão de que Dilma Rousseff (PT) vencerá o pleito de outubro, o leitor-eleitor poderá dizer que foi do povo a decisão do prélio eleitoral de 2010. Isso porque povo, na Constituição, para os fins aqui considerados, é o conjunto de pessoas que satisfazem requisitos do alistamento eleitoral, obrigatório ou facultativo.
A questão sugere a leitura de Jean-Jacques Rousseau, nascido em Genebra (Suíça) no começo do século 18. Sua convicção era a de que jamais houve e nunca haverá uma democracia verdadeira, acrescentando que não é compatível com a natureza das coisas que a maioria governe e a minoria seja governada.
Hoje, porém, com a internet, começa a haver condição para que ao menos os temas essenciais sejam decididos pela maior parte do povo. Sabe-se que há interferências nas deliberações do voto, na heterogeneidade da população, na predominância do Executivo.
Mesmo assim, é essencial que a democracia subsista, cada vez mais aprimorada, com a livre manifestação do pensamento. Não há contradição entre o que foi dito antes e a conclusão de Rousseau. A democracia é a melhor arte do possível, na qual o direito, do nível constitucional aos regulamentos mais elementares, sobrevive -apesar dos defeitos de sua operacionalidade.
Quando se caminha para o desequilíbrio, surgem os pesos e contrapesos, proporcionando meios de compensação e corrigenda dos impulsos em confronto.
Nós, integrantes dos grupos de comunicação e trabalhadores do direito, temos o dever maior de criticar os abusos dos que querem impor sua força, vender cargos, comprar consciência, negociar virtudes, matar oponentes.
Nenhuma regra definitiva terá acolhida em todos os segmentos do povo, o que não é um mal em si mesmo. Quando essa característica foi extinta ou abafada, caminhou-se para a ditadura. No mundo atual, nenhuma ditadura absoluta sobreviverá por muito tempo.
Com o rádio, primeiro, com a televisão, em segundo lugar, com a internet e as possibilidades individuais e coletivas de manifestação e o que mais seja, será sempre possível recolher opiniões por toda parte.
Sob outro ângulo sabemos ou podemos ser informados sobre o que ocorre em outros países, mesmo quando as informações nos chegam distorcidas. É certo que o jornalismo e a Justiça não escapam de seus defeitos humanos. Mas, a comunicação social (Constituição, artigo 220) deve estar sempre livre de todo tipo de censura, até para cometer erros e responder por eles.
Quanto mais tempo se viver a liberdade, mais somaremos experiências para cumprir melhor a alternância da maioria que governe e da minoria que seja governada.


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