da Sucursal de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei prevendo o fim da obrigatoriedade de os veículos portarem o kit de primeiros socorros -exigência que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e que não está sendo observada em vários Estados.
O esforço para mudar a lei acontece quase dois anos após a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro e mais de um ano após o início de sua vigência.
A obrigatoriedade do kit movimentou um comércio de cerca de R$ 270 milhões -considerando valor médio de R$ 10 para cada kit. Sua revisão ocorre depois que o ministro Renan Calheiros (Justiça) questionou a exigência.
O texto aprovado ontem será encaminhado para apreciação e votação no Senado para depois seguir para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto, do deputado Padre Roque (PT-PR), revoga o artigo 112 do Código de Trânsito Brasileiro, que criou a obrigatoriedade do estojo de primeiros socorros e a exigência de que seja mantido em local de fácil acesso.
Segundo Padre Roque, esse artigo estava na lei com o objetivo de dotar os motoristas do mínimo necessário para socorrer vítimas de eventuais acidentes. Mas, em sua avaliação, os itens que integram o kit não servem para atender os objetivos previstos na lei.
Pela resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que entrou em vigor em 1º de janeiro, todos os veículos automotores devem estar equipados com estojo com dois rolos de ataduras, tesoura com ponta arredondada, dois pares de luvas de procedimento, rolo de esparadrapo, dois pacotes de gaze e bandagem de algodão.
"Esse conjunto de primeiros socorros é inútil, caro e perigoso. É voz comum que poderá causar sérios prejuízos, se usado inadequadamente", diz Roque no texto de justificativa de seu projeto.
"A única razão da existência do kit é fomentar o lucro dos fabricantes dos materiais e equipamentos e dos revendedores. Os motoristas e a população nada têm a ganhar com a exigência do kit", afirma a justificativa.
Segundo Roque, além de não atender aos objetivos da lei, o kit "sumiu do mercado e dobrou de preço". O parlamentar critica as autoridades que continuam multando motoristas sem o estojo. "Mal adentrou o novo ano e as autoridades responsáveis, amparadas pela lei e pela resolução, passaram a multar os motoristas dos veículos que não estavam portando o kit, mesmo ante a comprovação de que os mesmos não existiam no mercado", disse.
A resolução do Contran prevê multa de R$ 115 e mais cinco pontos no prontuário do motorista flagrado sem o kit no carro. Com 20 pontos, o motorista é suspenso.
Como o estojo sumiu do mercado nos primeiros dias de janeiro, autoridades de vários Estados decidiram suspender a fiscalização desse item de segurança.
Em São Paulo, o kit tem preço próximo de R$ 10 em ambulantes, que nem sempre fornecem o estojo com todos os itens exigidos.


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