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Senado aprova uso de pulseira eletrônica para vigiar preso
Equipamento poderia ser usado em presos nos regimes semi-aberto e aberto
Projeto vai para a Câmara; para o ministro Tarso Genro (Justiça), é necessário regulamentar proposta antes de colocá-la em prática
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No segundo mutirão do mês,
a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem oito projetos na área
de segurança pública.
Entre eles está o que prevê o
monitoramento eletrônico,
com pulseira ou tornozeleira,
de presos em regime semi-aberto, aberto, livramento condicional e em saídas temporárias, como no Natal. O projeto
também prevê que a prisão preventiva possa ser substituída
pela liberdade vigiada por monitoramento eletrônico.
"Muitas vezes o juiz não concede liberdade provisória ou
progressão para regimes aberto
e semi-aberto temendo que o
preso fuja", afirmou o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO,
ex-PFL), que relatou o texto de
monitoramento eletrônico.
Agora, o projeto vai ser encaminhado para a Câmara.
O texto final desse projeto foi
uma compilação de propostas
do senador Aloizio Mercadante
(PT-SP) e do governador de São
Paulo, José Serra (PSDB). "O
objetivo é diminuir a superlotação dos presídios, que devem
ser destinados a presos perigosos", disse Mercadante.
Segundo Serra, a vigilância
eletrônica é mais barata do que
a prisão e facilitaria a ressocialização do detento.
O ministro Tarso Genro
(Justiça) afirmou ontem em
Belo Horizonte (MG) que o
monitoramento eletrônico de
presos precisa ser regulamentado antes de ser posto em prática. "Isso tem que ser bem regulado para não proporcionar
uma pena adicional. Tem que
ter cuidado para que isso não se
torne humilhação, exclusão."
Outros projetos
Ontem, também foi aprovado projeto que determina a separação dos presos de acordo
com o grau de periculosidade. A
CCJ aprovou ainda projeto que
permite o afastamento de funcionário público acusado de
crime, sem remuneração, durante a tramitação do processo
(veja quadro ao lado).
Outra proposta aprovada foi
a que restabelece a exigência de
exame criminológico para a
progressão de pena para regimes mais leves, como semi-aberto e aberto, no caso de condenados por crimes praticados
com violência.
"O exame criminológico foi
extinto em 2003, a pedido do
governo, sob o argumento de
que era preciso esvaziar os estabelecimentos prisionais e
que ele era subjetivo. Para eles,
o que tinha que ser levado em
consideração era apenas o
comportamento do preso",
afirmou Demóstenes.
Também foi aprovada proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o ensino fundamental em tempo
integral na rede pública. A medida, considerada preventiva
no combate ao crime, seria implementada até 2022.
Não há consenso quanto a
forma de financiamento para o
projeto. A proposta aprovada
prevê o aumento de 1% do FPM
(Fundo de Participação dos
Municípios).
Colaborou a AGÊNCIA FOLHA
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