WALTER CENEVIVA
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Nelson Jobim, presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, definiu posições importantes em seu discurso de posse. Para esta última coluna sobre o assunto, selecionei frases da oração proferida, precedidas pela sugestão de um título meu. As frases não são, necessariamente, de períodos contínuos. Quando houve interrupção, acrescentei reticências. Vamos a elas.
Silêncio do Judiciário: "Criamos uma enormidade de problemas porque nos opomos a falar sobre os nossos. Evitamos falar de nós mesmos e desqualificamos quem fala de nós".
Vozes de fora do Judiciário: "A mesa de discussões tem que se ampliar. (...) Devem estar na mesa o governo, os políticos, os filósofos, os antropólogos, os economistas, os administradores. Também as organizações sociais e os sindicatos de trabalhadores e patrões".
Visão sistemática necessária: "Proponho a elaboração de uma agenda comum. (...) A divisão constitucional em tribunais com competências específicas foi pensada para produzir consistência no todo. Em momento algum se pensou nas autonomias dos órgãos judiciários para impedir o diálogo e obstruir a complementariedade".
Conselho Nacional de Justiça: deve ser visto como "um órgão voltado para a consistência e funcionalidade do sistema". Jobim é a favor do controle externo, expressão forjada pelo "debate de surdos", "porque em sua composição se encontram membros não-integrantes da magistratura. (...) A composição pretendida no Senado: nove são integrantes da magistratura, desde o Supremo Tribunal até o juiz de primeiro grau. Quatro outros são oriundos das carreiras que a própria Constituição define como "funções essenciais à Justiça" -a advocacia e o Ministério Público".
Participação ativa de advogados e promotores: "É impossível falar sobre o Poder Judiciário sem contar com eles. Integram, assim, o que podemos chamar de Poder Judiciário em sentido lato. Têm eles legitimidade constitucional para pensar e discutir as políticas estratégicas que poderão ser formuladas por tal conselho. Se viessem eles a ser excluídos, onde estaria a legitimação de um órgão que precisa integrar todos os atores, já que deve definir papéis e condutas?"
Qualidade do Judiciário: "Nossa legitimidade está indissoluvelmente ligada à eficiência operacional. (...) A informatização é mais do que um imperativo de modernização administrativa. É condição operacional indispensável para a legitimidade, posto ser esta produto da eficiência".
Especificação dos processos: "Devemos dimensionar e identificar a demanda de decisões. Toda a delonga no cumprimento da obrigação acaba fazendo com que o devedor seja financiado pelo orçamento do Judiciário, considerada a taxa de juros. (...) Temos de dimensionar a nossa capacidade de oferta de decisões vis-à-vis aos focos de demandas de decisões. Só assim poderemos dizer à nação quem são os interessados no longo tempo do processo e trazê-los à responsabilidade".
Transigência para ajustar defeitos: os que manejam a "retórica da intransigência (...) só têm compromissos com seus interesses".
Importância do debate: "Necessário é que venhamos a produzir debates e deliberações que possam modificar as opiniões e as convicções".


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