São Paulo, quarta-feira, 26 de julho de 2006

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Outro lado

Empresa diz não ter sido notificada

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Kallas Engenharia, responsável pelo empreendimento, disse que ainda não paralisou a obra porque não foi notificada pela Justiça. O diretor jurídico da construtora, Carlos Menezes, disse que não poderia comentar a liminar nem determinar a paralisação da obra pois a Kallas não é parte na ação.
A ação foi ajuizada contra a prefeitura e a Wilke Comercial (antiga dona da área), cujos responsáveis não foram localizados.
A assessoria da Secretaria Municipal da Habitação divulgou nota explicando que, do projeto apresentado em 2002 e aprovado em 17 de setembro de 2005, não consta modificativo. Porém, no processo, a prefeitura alegou que a licença concedida é legal, "uma vez que a apreciação do pedido de alvará obedeceu ao coeficiente de aproveitamento vigente na data do protocolo do pedido".
Com relação ao nível do pavimento térreo, disse que a autorização ocorreu por se tratar de um caso excepcional. Já o estudo de impacto não era exigível, segundo a secretaria.


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