São Paulo, segunda-feira, 26 de agosto de 2002

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Identificação atrapalha os processos

DA REPORTAGEM LOCAL

O maior problema enfrentado pela Promotoria de Justiça da Cidadania para processar os sindicatos que interrompem o trânsito em suas manifestações é a identificação dos organizadores dos protestos tidos como ilegais.
"Depois que começamos a processar os organizadores de manifestações que paralisam o trânsito, eles passaram a ter mais cuidado. Para obter uma condenação judicial é preciso comprovar quem foi o responsável pelo fechamento das vias públicas", disse o promotor Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça da Cidadania.
Além da ação civil pública contra o Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, o Ministério Público tem outros três processos em andamento: dois contra o sindicato dos motoristas de ônibus, por causa de manifestações que paralisaram o trânsito no Parque D. Pedro 2º, e uma contra o sindicato dos perueiros, que parou o trânsito na marginal Pinheiros -uma pessoa morreu no congestionamento.
As interrupções no trânsito da avenida Paulista, principal palco de manifestações em São Paulo, ainda não foram levadas à Justiça -justamente por causa da dificuldade de identificação dos organizadores.
A condenação definitiva do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, contudo, abre um precedente importante para o Ministério Público, que pretende se dedicar mais a essas ações.
No caso dos despachantes, o próprio sindicato confessou na ação que foi responsável pelo fechamento do trânsito nas avenidas Rubem Berta e Pedro Álvares Cabral. Também editou um panfleto no qual, segundo a Justiça, confessava ter promovido o fechamento das avenidas.
O argumento de que as pessoas prejudicadas seriam beneficiadas pela manifestação, à medida que ela supostamente visava que o Detran tivesse maior agilidade na liberação de documentos, não foi aceito pela Justiça.
Mas, apesar de o Ministério Público ter processado nove diretores do sindicato, apenas um foi condenado. Em relação aos outros oito, de acordo com a Justiça, não foi possível obter provas contundentes -só indícios.


Texto Anterior: Qualquer pessoa poderá pedir indenização
Próximo Texto: Sindicato dos despachantes não se manifesta sobre a condenação
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.