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Identificação atrapalha os processos
DA REPORTAGEM LOCAL
O maior problema enfrentado
pela Promotoria de Justiça da Cidadania para processar os sindicatos que interrompem o trânsito
em suas manifestações é a identificação dos organizadores dos
protestos tidos como ilegais.
"Depois que começamos a processar os organizadores de manifestações que paralisam o trânsito, eles passaram a ter mais cuidado. Para obter uma condenação
judicial é preciso comprovar
quem foi o responsável pelo fechamento das vias públicas", disse o promotor Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça
da Cidadania.
Além da ação civil pública contra o Sindicato dos Despachantes
do Estado de São Paulo, o Ministério Público tem outros três processos em andamento: dois contra o sindicato dos motoristas de
ônibus, por causa de manifestações que paralisaram o trânsito
no Parque D. Pedro 2º, e uma
contra o sindicato dos perueiros,
que parou o trânsito na marginal
Pinheiros -uma pessoa morreu
no congestionamento.
As interrupções no trânsito da
avenida Paulista, principal palco
de manifestações em São Paulo,
ainda não foram levadas à Justiça
-justamente por causa da dificuldade de identificação dos organizadores.
A condenação definitiva do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, contudo, abre
um precedente importante para o
Ministério Público, que pretende
se dedicar mais a essas ações.
No caso dos despachantes, o
próprio sindicato confessou na
ação que foi responsável pelo fechamento do trânsito nas avenidas Rubem Berta e Pedro Álvares
Cabral. Também editou um panfleto no qual, segundo a Justiça,
confessava ter promovido o fechamento das avenidas.
O argumento de que as pessoas
prejudicadas seriam beneficiadas
pela manifestação, à medida que
ela supostamente visava que o
Detran tivesse maior agilidade na
liberação de documentos, não foi
aceito pela Justiça.
Mas, apesar de o Ministério Público ter processado nove diretores do sindicato, apenas um foi
condenado. Em relação aos outros oito, de acordo com a Justiça,
não foi possível obter provas contundentes -só indícios.
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