AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Organizações não-governamentais de São Paulo e Rio pressionarão o governo para que lance mão da "licença compulsória" e passe a produzir os remédios para Aids protegidos por patente.
A "licença compulsória" -na prática uma quebra de patente- é prevista pela lei brasileira e contemplada pelo Trips, tratado internacional de propriedade intelectual, em caso de "emergência nacional".
As ONGs alegam que dois medicamentos protegidos por patentes, dos 12 que fazem parte do "coquetel", representam mais de 30% dos gastos do governo com tratamento. Ao manter esses preços, os laboratórios estariam ameaçando a manutenção do programa de combate à Aids.
A decisão das ONGs foi tomada depois que representantes de entidades civis e do governo estiveram no Consulado dos EUA, em São Paulo, na semana passada.
"A consulesa Carmem Martinez reafirmou que os EUA não pretendem retirar o pedido de instalação de um fórum de arbitragem contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio", disse Mário Scheffer, representante do Movimento de Luta Contra a Aids no Conselho Nacional de Saúde e que participou do encontro.
Segundo Scheffer, mesmo se o Brasil sair vitorioso no painel da OMC, o artigo 68 da lei de patentes só permite a cópia e a produção se o laboratório dono da patente não fabricar o remédio no país num prazo de três anos.
"É muito tempo para uma doença como a Aids, por isso só vemos solução na decretação da "emergência nacional'", afirmou Scheffer. A preocupação norte-americana com a lei brasileira, manifestada numa declaração da embaixada, é que o artigo 68 -"inconsistente com as disposições do acordo Trips"- venha a ser empregado em qualquer tipo de produto importado, não apenas em remédios contra a Aids.
Marco Antônio Vitória, representante do governo e que participou da conversa na semana passada, disse que o importante é a saúde do brasileiro.
Ontem, Paulo Teixeira, coordenador do Programa Nacional de Aids, disse que o Brasil "não está interessado em criar atrito com os laboratórios". "Se tivermos preços justos, não há razão para licença compulsória."
Um dos remédios em questão é o efavirenz, da Merck, Sharp & Dohme. O diretor da empresa Marcos Lobo de Freitas Levy disse que até o final da semana apresentará uma "redução substancial do preço". Hoje, o país paga US$ 2,32 por cápsula do efavirenz. Há duas semanas, a Merck americana reduziu o preço para US$ 0,42 para países africanos.
"Esse preço significa uma redução de 80% e nos interessa muito", disse Teixeira. Segundo Levy, a matriz americana ainda não informou qual será a proposta.



Texto Anterior: Vandalismo: Estudantes depredam faculdades da USP
Próximo Texto: Dengue: Epidemia é ameaça em 102 cidades do PR
Índice