Conpresp decide incluir outras dez quadras de quatro áreas diferentes no perímetro conservado do bairro da zona oeste

Decisão definitiva ainda precisa ser aprovada, mas alterações em imóveis já dependem de autorização; bairro foi tombado este mês

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conpresp, órgão responsável pelo patrimônio histórico da cidade de São Paulo, baixou resolução que estende para mais dez quadras o perímetro tombado do bairro City Lapa, na zona oeste, região em que a Companhia City implantou o conceito de bairro-jardim.
São ruas sinuosas, para evitar o trânsito de passagem, arborizadas e livre de grandes edifícios, um projeto do urbanista inglês Richard Barry Parker (1867-1941). Com a abertura do processo de tombamento, já estavam proibidas alterações no desenho das ruas, na volumetria (tamanho dos imóveis) e na arborização, ponto forte bairro.
A decisão de ampliar a área de restrição surgiu quando o Conpresp tombou o City Lapa, no início deste mês, porque moradores argumentavam que o primeiro processo, aberto em 1992, excluía parte da área em que a Companhia City havia implantado o bairro jardim.
A nova resolução, que para se tornar definitiva ainda depende de votação pelo conselho, inclui dez quadras distribuídas em quatro áreas contíguas.
Há lotes localizados ao longo das ruas Passo da Pátria, Montevidéu e Barão de Passagem e defronte à praça Ada Rogato (veja quadro), no Alto da Lapa e Bela Aliança, nomes oficiais dos bairros que compõem o City Lapa.
O presidente da Assampalba (Associação de Amigos Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), Roberto Rolnik Cardoso, diz que a resolução corrige uma falha no processo anterior. "Agora, temos em definitivo o reconhecimento de que essas quadras também compõem o mesmo conceito do loteamento", afirmou Cardoso.
A partir de agora, todo tipo de intervenção nas áreas anexadas só poderá ser realizada com autorização do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) e a aprovação do Conpresp.

Julgamento
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta ou nas próximas semanas o recurso protocolado pela CCK Construtora e Incorporadora contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a demolição de um prédio erguido por ela em um terreno localizado no City Lapa.
O prédio estaria em desacordo com restrições urbanísticas, por ter gabarito (altura) acima do permitido.
O edifício, com oito pavimentos e ainda não concluído, fica na rua Princesa Leopoldina, no Alto da Lapa.
A ação que pediu a demolição foi apresentada pela Assampalba, que obteve a primeira vitória há oito anos. Segundo Cardoso, o local só poderia ter imóveis baixos, como casas.


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